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O Polêmico Art. 1.790 Do CC e Suas Controvérsias Principais. - Por Flávio Tartuce 04/11/2010 - MG - Bem de propriedade comum do casal pode ser penhorado em execução contra um dos cônjuges 04/11/2010 - GO - Mulher torna-se inventariante em espólio de companheira 04/11/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 03.11 29/10/2010 - Portaria Carf n° 45 disciplina a aplicação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal diante da MP n° 507 29/10/2010 - CNJ e CGJ-SP determinam que serventias notarias qualifiquem o profissional assistente como advogado 29/10/2010 - SP - Artigo - Edição da MP 507 é sinônimo de segurança para o cidadão - Por Jéssica Daiana Cremon 29/10/2010 - AC - TJ-AC convoca notários aprovados em concurso 29/10/2010 - Institutos se reúnem para discutir implementação do RIC 29/10/2010 - MS - Mais de 1.000 índios de MS recebem documentação no Mato Grosso do Sul 29/10/2010 - SP - Artigo - Notários e Registradores e os desafios dos novos tempos - possibilidade e necessidade de uma "Organização Virtual" - Por Rodrigo Oppitz Alves 29/10/2010 - PR - Juiz da Vara da Infância e Juventude de Cascavel-PR defere pedido de adoção a casal homoafetivo 29/10/2010 - CE - Concurso oferecerá 454 vagas para cartórios no Ceará 29/10/2010 - SP - Artigo - Divórcio - O Fim da Separação e da Culpa? - Por Caetano Lagrasta 29/10/2010 - SP - O Impacto dos Meios Eletrônicos na Publicidade Registral foi tema da 2ª edição do Café com Jurisprudência 29/10/2010 - Jurisprudência - TJ-DFT - Direito Civil - Família - Regime de comunhão parcial - Casamento celebrado antes do advento do Código Civil de 2002 29/10/2010 - Clipping - Folha de São Paulo - RG digital atrai fábrica francesa de chips 29/10/2010 - MS - Justiça do Mato Grosso do Sul cadastra indígenas em programa que dá registro, RG e CPF 29/10/2010 - RJ - TJ-RJ declara união homoafetiva entre professoras e direito à herança 29/10/2010 - CE - Comissão se reúne para finalizar edital do concurso para cartórios cearenses 29/10/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 29.10 26/10/2010 - BA - Cartórios de Salvador passam por inspeção do Tribunal de Justiça 26/10/2010 - SP - Artigo - MP 507 - Modernidade e Segurança - Por Fernando Marchesan Rodini Luiz e Durvalino Cristiano Wetterich Domingues 26/10/2010 - RS - Jurisprudência TJ-RS - Incidente de Inconstitucionalidade. Família. União Estável. Sucessão - Não equiparação ao casamento. 26/10/2010 - BA - Advogado com mandato tácito não pode substabelecer 26/10/2010 - PR - Viúva se beneficia da suspensão de prescrição em favor de herdeiros menores 26/10/2010 - SC - TJ-SC - Alemão que se disse ludibriado reverte reconhecimento de paternidade 26/10/2010 - Proprietário de registro mais antigo de imóvel tem preferência em caso de duplicidade 26/10/2010 - Artigo - Dados protegidos pelo sigilo fiscal - Acesso por terceiros apenas com mandato público - Aumento da segurança da proteção - Por Antonio Herance Filho 26/10/2010 - Artigo - Idade-limite do casamento deve ser ampliada - Por Gladys Maluf Chamma 26/10/2010 - Clipping - Jornal O Estado de São Paulo - A Lei da Alienação Parental 26/10/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 22.10 22/10/2010 - Arpen-RJ convida associados para Reunião Mensal da entidade 22/10/2010 - Corregedor-geral do TSE determina investigação de títulos de eleitor 22/10/2010 - SP - Artigo - MP 507 garante efetivação do direito à intimidade - Por Lucas Furlan Sabbag 22/10/2010 - BA - SDI-1 decide sobre outorga de poderes em procuração de sindicato 22/10/2010 - RO - Indígenas são atendidos com registros de nascimento em Rondônia 22/10/2010 - BA - Jornal A Tarde - Reportagem de Capa - Projeto estagnado na Assembléia adia solução para cartórios na Bahia 22/10/2010 - Artigo - A Emenda Constitucional n.º 66/2010 e a Nova Regra do Divórcio - Por Thiago Felipe Vargas Simões 22/10/2010 - Corregedoria Nacional convoca Tribunais para discutir efeciência no Judiciário 22/10/2010 - PR - Artigo - MP 507 trará mais segurança ao contribuinte - Por Luiz Gabriel Costa Passos 22/10/2010 - Jurisprudência STJ - Direito civil. Família. Ação de declaração de relação avoenga. Busca da ancestralidade. Direito personalíssimo dos netos. 22/10/2010 - Nova identidade brasileira com chip começa a ser expedida em dezembro 22/10/2010 - CNJ expõe plano para o Registro Civil de Pessoas Naturais em entrevista ao Jornal Valor Econômico 22/10/2010 - PR - Ministro mantém no cargo titular de cartório paranaense 22/10/2010 - RS - Justiça do RS autoriza transexual a mudar de nome 22/10/2010 - ES - TJ-ES esquece transparência e omite gastos com receitas do Fundo do Judiciário 22/10/2010 - PE - Cartórios utilizam meio eletrônico como forma de comunicação oficial em Pernambuco 22/10/2010 - Artigo - Gestão eletrônica de documentos: um sistema essencial para a modernização das empresas - Por Carlos Henrique A. Silva 22/10/2010 - CNJ entrega certificado digital a 5 mil juízes 22/10/2010 - DF - Cartório de Brasília contesta decisão que estendeu aos Cartórios de Notas a competência para protestar títulos 22/10/2010 - Jurisprudência STJ - Vínculo empregatício - Atividade notarial e de registro 22/10/2010 - Jurisprudência STJ - Sentença estrangeira contestada - Adoção - Falta de consentimento do pai biológico - Abandono 22/10/2010 - Conselho Superior da Magistratura divulga Acórdão sobre Reconhecimento de firmas das partes promovida por notário estrangeiro, sem a posterior regularização consular em instrumento público 22/10/2010 - Entrevista - Eliana Calmon - "A realidade é muito mais complexa do que a lei" 22/10/2010 - RJ - TJ-RJ garante herança em relação homoafetiva 22/10/2010 - Projeto Simplegis em Portugal explica as leis na língua do cidadão 22/10/2010 - Corregedora Nacional de Justiça propõe criar um código de ética para a magistratura 22/10/2010 - Apuração de haveres de sociedade limitada deve ocorrer fora do inventário em caso de disputa entre herdeiros 22/10/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 21.10 22/10/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 20.10 22/10/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 19.10 15/10/2010 - SP - Clipping - Jornal Folha de São Paulo - Divórcios têm aumento de 149% no Estado de São Paulo após novas regras 15/10/2010 - Artigo - Regularização de direito sucessório evita ações- Por Telma Hirata 15/10/2010 - MA - Mantida suspensão de decisões do CNJ que anularam acórdãos sobre titularidade de cartórios no MA 15/10/2010 - Comprador de imóvel assume riscos ao não exigir certidões judiciais 15/10/2010 - Amante não terá direito a herança de homem casado 15/10/2010 - RS - Artigo - As Uniões Homoafetivas frente à Constituição Federal - Por Maria Berenice Dias 15/10/2010 - MG - Cartórios: ministro Joaquim Barbosa arquiva ação sobre conclusão de concursos em MG 15/10/2010 - STF reintegra dois titulares de cartórios do Rio de Janeiro afastados por decisão do CNJ 15/10/2010 - Ministério da Justiça propõe avanços para o novo Código de Processo Civil 15/10/2010 - É incabível indenização pelo Estado por registro de imóvel inexistente dado em garantia 15/10/2010 - CNJ quer uniformizar cobrança de custas processuais 15/10/2010 - Receita Federal publica Portaria que disciplina procuração eletrônica para acesso a informações protegidas por sigilo fiscal 15/10/2010 - Apesar de meação estar resguardada, viúva tem interesse de agir em ação para evitar a constrição de imóvel 15/10/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 14.10 13/10/2010 - Usurpação de função pública só ocorre com dolo e para benefício próprio 13/10/2010 - Apenas companheiro da vítima deve receber indenização do DPVAT por acidentes anteriores a 2007 13/10/2010 - Proposta isenta serviços de cartório da cobrança de ISS 13/10/2010 - MG - Artigo - Famílias Homoafetivas - Por Rodrigo da Cunha Pereira 13/10/2010 - SP - Decisão - ISSQN - Tutela Antecipada - Comarca de São José dos Campos 13/10/2010 - Conselho Nacional de Justiça assegura acesso pela internet a processo eletrônico 13/10/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 06.10 13/10/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 01.10 05/10/2010 - BA - Problema na internet interrompe atendimento nos cartórios de Salvador 05/10/2010 - Clipping - Revista Veja - A corte dos padrinhos 05/10/2010 - SP - Clipping - O Estado de São Paulo - "Sou juíza que teme precisar da Justiça", diz nova Corregedora Nacional de Justiça 05/10/2010 - DF - Jurisprudência TJ-DFT - Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato post mortem 05/10/2010 - SP - Artigo - Separação ou Divórcio? Considerações Sobre a EC 66 - Por Euclides de Oliveira 05/10/2010 - Jurisprudência STJ - Legitimidade - Responsabilidade. Serviço Notarial e de Registro 05/10/2010 - Brasil e Portugal interoperáveis 05/10/2010 - Resolução 360 - Contran fixa norma para estrangeiro conduzir veículos no País 05/10/2010 - SP - Jurisprudência TJ-SP - Tutela do nome - Os pais do filho morto podem exigir que se cumpra ato inter vivos envolvendo exclusão do nome de família da ex-mulher 05/10/2010 - DF - TJ-DFT - Concubinato não dá direito à pensão alimentícia nem tem status de união estável 05/10/2010 - SDI-1 decide sobre sucessão trabalhista em cartório 05/10/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 01.10 05/10/2010 - Sisrevi será ampliado a 17 pontos de atendimento 30/09/2010 - Instrução Normativa Secretaria Municipal de Finanças prevê a utilização de certificado digital para emissão da nota fiscal eletrônica 30/09/2010 - MG - Andecc pede no Supremo conclusão de concursos para cartórios iniciados em MG em 2007 30/09/2010 - MS - TJ-MS discute projeto-piloto de ampliação do registro indígena 30/09/2010 - MG - Artigo - A filiação socioafetiva no direito brasileiro e a impossibilidade de sua desconstituição posterior - Por Fernanda Aparecida Corrêa Otoni 29/09/2010 - Avó gera a própria neta para a filha que não pode engravidar 29/09/2010 - Nula penhora de bem de espólio após adjudicação a particular 29/09/2010 - SP - STF defere liminar no Mandado de Segurança da Anoreg-BR e do Sinoreg-SP em relação ao teto para interinos determinado pelo CNJ 29/09/2010 - SP - Decisão - ISSQN - Tutela Antecipada - Comarca de São José dos Campos 29/09/2010 - Decreto Federal regulamenta a avaliação psicológica em concursos públicos 29/09/2010 - Jurisprudência STJ - Direito civil - Família - Recurso especial - Ação de cobrança de indenização entre ex-cônjuges, em decorrência do uso exclusivo de imóvel ainda não partilhado 29/09/2010 - PE - Varas e cartórios terão fiscalização permanente da Corregedoria Estadual Pernambuca 29/09/2010 - Projeto altera termos sobre registro público de empresas 29/09/2010 - Jurisprudência STJ - Direito civil - Família - Paralelismo de uniões afetivas - Recurso especial - Ações de reconhecimento de uniões estáveis concomitantes - Casamento válido dissolvido 24/09/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 24.09 24/09/2010 - AC - TJ-AC repassa mais serventias extrajudiciais à iniciativa privada 24/09/2010 - Após 2006, é possível penhora eletrônica sem o esgotamento das vias extrajudiciais na busca de bens 24/09/2010 - MG - Artigo - Os "nãos" aos casais homossexuais - Por Cristiana Nepomuceno 24/09/2010 - RN - Estado faz primeira emissão de Certidão de Nascimento on line em Mossoró (RN) nesta sexta 24/09/2010 - Judiciário deixou de ser poder sem projetos e estatísticas, afirma corregedora nacional 24/09/2010 - Brasil e EUA vão discutir padrões para estatísticas do Judiciário 24/09/2010 - Licença por casamento pode aumentar para cinco dias 24/09/2010 - SP - Registrador Civil de Hortolândia participa de Seminário sobre registros públicos na Bolívia 24/09/2010 - Artigo - Separação Judicial: uma incompatibilidade com a nova ordem constitucional - Por Ronner Botelho Soares 24/09/2010 - Artigo - Uniões estáveis simultâneas - Por Thais Precoma Guimarães 24/09/2010 - Haiti recebe apoio brasileiro para registro civil de seus cidadãos 24/09/2010 - PI - Ministro suspende restrição de emolumentos pagos a titular afastada de cartório no PI 24/09/2010 - Secretaria de Direitos Humanos abre as inscrições para a 16ª edição do Prêmio Direitos Humanos 24/09/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 23.09 21/09/2010 - SP - Judiciário e Cartório de Registro Civil concordam quanto à nova lei do divórcio 21/09/2010 - Artigo - Paternidade socioafetiva e sua Eficácia Existencial - Por Priscilla Xavier Franco 21/09/2010 - STJ admite como prova cópia extraída da internet de ato relativo à suspensão dos prazos processuais 21/09/2010 - MS - TJ MS: Reunião da Comissão do Concurso Extrajudicial analisa 31 recursos 21/09/2010 - CE - Nome do pai não aparece em 15% das certidões de nascimento no Estado do Ceará 21/09/2010 - MA - Central de Registros Civis no Maranhão será investigada pela Polícia Federal por fraudar milhares de registros civis para fins eleitorais 21/09/2010 - Voto conjunto do Ministério da Fazenda e da Camara-e.net propõe tomada de medidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil em face da emissão irregular de certificados digitais 21/09/2010 - Procuração pública teria evitado quebra de sigilo, esclarece Anoreg 21/09/2010 - Número de casais que não têm filhos cresce e já chega a 17% no Brasil 21/09/2010 - Taxa de casamentos atinge maior índice em dez anos, aponta IBGE 21/09/2010 - SP - Clipping - Jornal A Cidade (Ribeirão Preto) - Cartórios de Ribeirão passam a emitir Certificado Digital 21/09/2010 - MT - TJ-MT - Relacionamento amoroso não comprova união estável 21/09/2010 - Projeto retira exigência da separação judicial do Código Civil 21/09/2010 - Comitê Gestor da ICP Brasil punirá com mais rigor ACs que emitirem certificados para pessoas jurídicas com base em procurações particular 21/09/2010 - Comitê do RIC aprova utilização da certificação digital e estados candidatos para o projeto piloto 21/09/2010 - Íntegra do Acórdão do CNJ sobre a alteração da Resolução n° 35 em razão da Emenda Constitucional n° 66/2010 21/09/2010 - MG - Artigo - Emenda do Divórcio (EC nº 66/2010) e Separação Judicial em andamento - Parecer do Ministério Público 21/09/2010 - Receita Federal exigirá procuração por certificação digital para acesso a dados de sigilo pessoal 21/09/2010 - Resolução é alterada para se adequar à emenda do divórcio 21/09/2010 - Arpen-RJ orienta quanto a menção do órgão requerente no campo “observações/averbações” do novo modelo de certidões 21/09/2010 - ISS - Decisão de Magé (RJ) 21/09/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 16.09 21/09/2010 - Arpen-RJ informa lançamento do livro “A antecipação da tutela no processo de homologação de sentença estrangeira”, de Flávia Hill 13/09/2010 - Artigo - A Lei Estadual 14.187/2010 e atos de discriminação racial - Por Luciano Passarelli 13/09/2010 - Artigo - Homoparentalidades e heteroparentalidades: desafios à igualdade - Por Ana Liési Thurler 13/09/2010 - SP - Artigo - Tributação familiar e adoção educativa - Por Heleno Taveira Torres 13/09/2010 - PI - Tabeliã em Teresina (PI) questiona decisões do CNJ sobre cartórios 13/09/2010 - RIC com certificação digital? 13/09/2010 - MG - Artigo - Divórcio unilateral é econômico e incentiva matrimônio 13/09/2010 - Com menos de um ano, Peluso troca secretário-geral do CNJ 13/09/2010 - Brasileiro terá cartão de identidade único em dezembro 13/09/2010 - BA - Clipping - Jornal A Tarde-BA: Corregedoria investiga irregularidades em cartórios extrajudiciais estatizados 13/09/2010 - Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) 13/09/2010 - Pais socioafetivos conseguem redução de indenização à mãe biológica por morte de filho 13/09/2010 - SP - Tabelião reafirma que procuração para obter dados de Verônica Serra na Receita era falsa 13/09/2010 - 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ATIVIDADE DE NOTÁRIOS, REGISTRADORES E CARTORÁRIOS. ISSQN QUE NÃO PODE SER CALCULADO SOBRE A RECEITA BRUTA. PROVIMENTO DO RECURSO. 13/09/2010 - Jurisprudência - STF - Processual civil e tributário – ISS 13/09/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 07.06 02/09/2010 - Quebra de sigilo fiscal de cidadãos expõe privacidade individual no Banco de Dados da Receita Federal 02/09/2010 - Imposto de Renda da filha de Serra foi acessado com assinatura falsa 02/09/2010 - SP - Clipping - Jornal O Estado de São Paulo (Editorial) - A crise do CNJ 02/09/2010 - Ministério da Justiça anuncia projetos de lei que fortalecem a defesa do consumidor 02/09/2010 - Ministro Dipp recebe visita da futura corregedora nacional de Justiça 02/09/2010 - SP - Artigo - Separação não foi revogada pela PEC do Divórcio - Por Nemércio Rodrigues Marques 02/09/2010 - Marivaldo de Castro Pereira assume Secretaria de Reforma do Judiciário 02/09/2010 - SP - Clipping - Diário da Região (Osasco) - Juizes de Casamento cobram aprovação de PEC 02/09/2010 - SP - Gestão do Conhecimento Judiciário publica a Lei nº 12.318, sobre alienação parental 02/09/2010 - Fórum propõe princípios sobre comércio eletrônico 02/09/2010 - Decisão do STF sobre pedido de liminar individual relativa ao estabelecimento de "teto" para interinos 02/09/2010 - MG - Clipping - Jornal O Tempo - Testamento vital em questão 02/09/2010 - SC - Ministro mantém afastamento de titular de cartório catarinense 02/09/2010 - Comerciante receberá indenização da CEF e ex-contador por falsificação da sua assinatura 02/09/2010 - Alienação parental pode custar a guarda do filho 02/09/2010 - Proposta obriga registro em cartório de informações sobre imóveis 02/09/2010 - SP - Clipping - Revista Isto É - Em busca do pai 02/09/2010 - Anoreg-RJ e Sinoreg-RJ orientam acerca de ações em andamento relativas ao ISSQN 30/08/2010 - SP - Clipping - Jornal O Estado de São Paulo - RG com chip terá de filiação a tipo de sangue 30/08/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 27.08 27/08/2010 - Casal gay consegue autorização para adotar criança 27/08/2010 - Projeto facilita corrigir nome de pai separado em certidão do filho 27/08/2010 - Ministra Eliana Calmon se despede da Primeira Seção para assumir CNJ 27/08/2010 - Empresa perde recurso por apresentar cópia não autenticada de procuração 27/08/2010 - MA - Artigo - A Constitucionalização da Família nos Países de Língua Portuguesa - Por Lourival Serejo 27/08/2010 - Sancionada lei que regulamenta a atuação da Defensoria Pública 27/08/2010 - Comitê Gestor de implantação do RIC se reúne hoje e amanhã 27/08/2010 - União entre pessoas do mesmo sexo volta a ser tema de debate em recurso no STJ 27/08/2010 - Troca de responsáveis por menor dispensa pedido formal se feita dentro de ação de guarda 27/08/2010 - Limitada a aquisição de terras brasileiras por estrangeiros 27/08/2010 - Grande decisão do STJ resgata a dignidade da função autenticadora notarial 27/08/2010 - Guiné-Bissau envia missão ao Brasil para conhecer área de registro civil 27/08/2010 - MA - TJ-MA vai utilizar a certificação digital em documentos eletrônicos 27/08/2010 - MG - União Federal pode se valer de assinatura eletrônica na execução fiscal 27/08/2010 - SP - Clipping - Jornal Folha de São Paulo - Entrevista Gilson Dipp - "Magistratura não tem uma blindagem contra corrupção" 27/08/2010 - STJ dá passo para reconhecer união homoafetiva 27/08/2010 - CNB – Seção Rio de Janeiro publica enunciados sobre a EC 66/2010 23/08/2010 - SP - MPF insiste para Caixa divulgar gratuidade de CPF 23/08/2010 - Informativo nº 595 do STF:Serventia Extrajudicial: Aposentadoria Compulsória e Novo Titular Concursado - 2 23/08/2010 - Informativo nº 595 do STF: Serventia Extrajudicial: Aposentadoria Compulsória e Novo Titular Concursado - 1 23/08/2010 - Jurisprudência: ISS. Serviços de Registros Públicos, Cartorários e Notariais. 23/08/2010 - MG - Cobrança de ISS ocorre no local onde o serviço foi prestado 19/08/2010 - PA - Corregedoria do CNJ cancela registros imobiliários irregulares no Pará 19/08/2010 - Artigo - Primeiras interpretações sobre a EC 66 - Por Décio Luiz José Rodrigues 19/08/2010 - Artigo - Exame de DNA e investigação de paternidade - indispensabilidade de prova indiciária - Por José Diogo Bastos Neto 19/08/2010 - RS - TJ-RS - União estável entre mulheres possibilita a adoção homoparental 19/08/2010 - PE - TJ-PE regulamenta remuneração de interinos dos cartórios vagos do Estado 19/08/2010 - CNJ finaliza texto de Provimento Nacional que instituirá o registro de nascimento em maternidades de todo o País 19/08/2010 - Abandono do pai permite homologação de adoção 19/08/2010 - Artigo - O Novo Divórcio e o Que Restou do Passado - Por Zeno Veloso 19/08/2010 - SC - Casal em Santa Catarina consegue reconhecimento de filho nascido em útero de outra mulher 19/08/2010 - Seminário mostra consenso na necessidade de uma lei de proteção de dados 19/08/2010 - Notários e oficiais de registro que facilitarem tráfico de menores podem ter pena aumentada 19/08/2010 - Golpe do cartório: empresas devem ficar atentas para não serem vítimas 19/08/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 17.08 13/08/2010 - Provimento n° 41/2010 do TJ-RJ que criou Banco de Dados de nascimento e óbito administrado pelo Tribunal é suspenso por recurso da Anoreg-BR 13/08/2010 - Governo deve propor nova lei para a proteção de dados pessoais no País 13/08/2010 - Ministro da Justiça dá posse a membros do Comitê Gestor do RIC 13/08/2010 - Artigo - Novos caminhos da Filiação: A responsabilidade de pais e de genitores - Questões Polêmicas - Por Beatrice Marinho Paulo 13/08/2010 - Reunião Extraordinária da Diretoria da Anoreg-BR no dia 18.08 debaterá tema banco de dados 13/08/2010 - TV digital usará tecnologia do certificado digital 13/08/2010 - PE - Cobrança de serviços em cartórios de Pernambuco será informatizada 13/08/2010 - Sinoreg-SP e Anoreg-BR interpõem Mandado de Segurança no STF contra decisão do Corregedor Nacional da Justiça 13/08/2010 - Corregedoria Nacional de Justiça divulga o Provimento n° 12 sobre reconhecimento de paternidade 13/08/2010 - Corregedoria do CNJ lança projeto para ampliar reconhecimento de paternidade 13/08/2010 - PR - Irpen-PR divulga posicionamento sobre a necessidade de inserção de comarca nas novas certidões de Registro Civil no Estado do Paraná 13/08/2010 - SP - Clipping - Jornal Folha de São Paulo - Cai exigência por crianças brancas na hora da adoção 13/08/2010 - Clipping - Jornal Extra (RJ)) - Morte Obrigatória: diretor do IML quer implantar cartório no instituto 13/08/2010 - SP - Clipping - Jornal Folha de São Paulo - Juízes e cartórios têm 3 interpretações para emenda do divórcio 13/08/2010 - SP - Comunicados da CGJ-SP - Recolhimento de receita de cartórios administrados por interinos 13/08/2010 - Conselho estuda implantação de sistema digital de registro de imóveis na Amazônia Legal 13/08/2010 - Direitos Humanos fará parte do Comitê Gestor do registro civil único que será instalado nesta 5ª feira (5) em Brasília 13/08/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 12.08 13/08/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publiicado em 11.08 13/08/2010 - Provimento 41/2010 é suspenso por força de recurso movido pela ANOREG-BR 10/08/2010 - Arpen-RJ apóia curso de Pós Graduação em Advocacia Profissional Cível e Trabalhista 10/08/2010 - Cartórios de RCPN em débito com as Comunicações de óbitos à Corregedoria do TRE-RJ 10/08/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 09.08 05/08/2010 - SP - Decisão 2ª Vara de Registros Públicos - Procuração outorgada por interdito. Anotação. Proibição de Emissão de Certidão sem autorização 05/08/2010 - TJ de Pernambuco cria novos cartórios 05/08/2010 - Senado aprova ampliação de licença-maternidade 05/08/2010 - Chile propõe maior capacitação de magistrados, gestão digitalizada e plano estratégico de comunicação 05/08/2010 - Ministra Eliana Calmon é eleita para a Corregedoria Nacional de Justiça 05/08/2010 - Projeto do novo CPC recebe emendas até o dia 27.08 05/08/2010 - CNB-RJ - Comentário: carta enviada à produção do programa Mais Você, da Rede Globo 05/08/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 04.08 05/08/2010 - Arpen-RJ comunica missa de 7º dia Ney Castello Lopes Ribeiro, Tabelião do 21º Ofício de Notas da Capital 02/08/2010 - PR - Titulares afastados de cartórios no Paraná questionam decisão do CNJ 02/08/2010 - Projeto facilita uso de sobrenome por parceiros de união estável 02/08/2010 - AM - TJ-AM divulga Provimento que dispõe sobre lavratura de escritura de união estável homoafetiva 02/08/2010 - SP - Casal consegue registrar criança de barriga de aluguel 02/08/2010 - PB - Depois de cirurgia, transexual consegue alterar também registro civil 02/08/2010 - CNJ reconhece ilegal a existência de autenticação dos documentos no âmbito dos Juizados Especiais do RJ 02/08/2010 - TST - Autenticação carbonada em guia de depósito recursal não se confunde com cópia reprográfica 02/08/2010 - CNJ fornece dados para que TSE fiscalize regra que veda doação de cartórios a políticos 02/08/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 30.07 02/08/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 29.07 28/07/2010 - RS - Artigo - Lei do divórcio precisa acabar com entraves legais - Por Luiz Felipe Brasil Santos 28/07/2010 - Informações prestadas por cartórios auxiliam no combate à sonegação fiscal 28/07/2010 - Artigo - Os contratos eletrônicos - Por Simone Aguiar de Souza 28/07/2010 - PA - Nova lei facilita divórcio de 1.248 casais no Pará 28/07/2010 - MS - Balanço mostra atividade extrajudicial da Corregedoria do MS 28/07/2010 - Saiba o que fazer com documentos em caso de morte de um parente 28/07/2010 - Falso morto declarou Imposto de Renda 17 dias após o óbito 28/07/2010 - PE - TJPE autoriza antecipação do FERC para cartórios atingidos pelas chuvas 28/07/2010 - SE - Clínicas realizam exame de DNA para Projeto Paternidade Responsável no Estado de Sergipe 28/07/2010 - Prazo para contestar regras de concurso é de 120 dias da data da publicação do edital 28/07/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 26.07 28/07/2010 - Nota de Falecimento - Arpen-RJ comunica falecimento de Ney Castello Lopes Ribeiro, Tabelião do 21º Ofício de Notas da Capital 26/07/2010 - Arpen-RJ comemora o Dia Estadual do Registrador Civil e Elege nova diretoria 26/07/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 23.07 26/07/2010 - SP - Clipping - jornal O Estado de S. Paulo - Argentina recebeu 'mais de 200 consultas' de estrangeiros gays que querem se casar 26/07/2010 - SP - Clipping - jornal O Estado de S. Paulo - Casal gay chileno será o 1º a se casar no país 23/07/2010 - Argentina - Cristina Kirchner sanciona lei que autoriza casamento entre pessoas do mesmo sexo 23/07/2010 - Especial/Infográfico - Veja a situação dos direitos de união gay no mundo 23/07/2010 - SP - Município de São Paulo publica Decreto que aprova o regulamento do ITBI 23/07/2010 - Artigo - A Facultatividade do Procedimento Extrajudicial para Divórcio - Por Ezequiel Morais 23/07/2010 - SC - Noivos frustrados com adiamento de casamento vão receber indenização em Santa Catarina 23/07/2010 - SC - TJ-SC regulamenta o concurso para atividade notarial e registral no Estado 23/07/2010 - MG - Tabeliã indeniza por fraude em registro em Minas Gerais 23/07/2010 - Clipping - Opinião - Jornal Correio Braziliense - Os sem-concurso - Por Joaquim Falcão 23/07/2010 - ES - Lei Estadual nº. 9.381 determina que cartórios de Registro Civil do Estado do Espírito Santo informem Detran-ES sobre óbitos 23/07/2010 - Conselho Federal de Medicina quer instituir testamento vital no País 23/07/2010 - ES - CGJ-ES determina recadastramento das serventias extrajudiciais do Estado do Espírito Santo 23/07/2010 - PE - Abertas as inscrições para o 1º Congresso Pernambucano sobre Direito Notarial e Registral 23/07/2010 - PR - Clipping - Bom Dia Brasil (TV Globo) - No Paraná, bebês recebem certidão de nascimento ainda no hospital 23/07/2010 - Artigo - Questões práticas sobre a repercussão da EC nº 66/2010 nos processos em andamento - Por Arnoldo Camanho de Assis 23/07/2010 - Artigo - Comentários à Emenda Constitucional nº 66/2010 - Por Paula Maria Tecles Lara 23/07/2010 - Artigo - Emenda do Divórcio: Cedo para Comemorar - Por Luiz Felipe Brasil Santos 23/07/2010 - CCJ vai decidir se maiores de 60 anos devem ser liberados para casar com comunhão de bens 23/07/2010 - SP - TJ-SP aprova orçamento de 2011 e critica cortes 23/07/2010 - CNJ conhece tecnologia de cartórios de imóveis da Europa para avaliar aplicação no Brasil 23/07/2010 - SP - Clipping - O Imparcial (Presidente Prudente) - Desinteresse de aprovados mantém cartórios vagos na região de Presidente Prudente 23/07/2010 - SP - Sinoreg-SP interpõe Recursos Administrativos no CNJ contra decisão do Corregedor Nacional da Justiça 23/07/2010 - CE - Mutirão busca forma de empregar divórcio direto no Ceará 23/07/2010 - Direitos Humanos realiza encontro de Comitês Gestores Estaduais de Registro Civil de Nascimento 23/07/2010 - SC - Titulares de cartórios catarinenses afastadas pedem para voltar aos cargos 20/07/2010 - Arpen-RJ comemora o Dia do Amigo 20/07/2010 - Artigo - A Emenda Constitucional nº 66/2010: Semelhanças, Diferenças e Inutilidades entre Separação e Divórcio e o Direito Intertemporal - Por Rodrigo da Cunha Pereira 20/07/2010 - Artigo - A Pec Do Divórcio: A Revolução do Século em Matéria de Direito de Família - Por José Fernando Simão 20/07/2010 - SP - Governo paulista publica lei contra discriminação racial 20/07/2010 - Artigo - Chore por nós, Argentina - Por Alexandre Vidal Porto 20/07/2010 - SP - Clipping - Editorial - Jornal Folha de São Paulo - Casamento gay 20/07/2010 - Artigo - Divórcios da nova lei poderão ser anulados - Por Fernando Henrique Pinto 19/07/2010 - Projeto permite mudança no primeiro nome de transexual no registro civil 19/07/2010 - MA - Ministro suspende decisão do CNJ que invalidou julgados do TJ-MA sobre cartórios 19/07/2010 - SP - Clipping - Jornal O Estado de São Paulo - Moralização dos cartórios 19/07/2010 - RJ - Presidente do Tribunal de Justiça fará devassa em cartórios do Estado do Rio de Janeiro 19/07/2010 - Artigo - A retirada de uma parte da lei não pode revogar lei anterior - Por Walter Ceneviva 19/07/2010 - Artigo - EC 66/10 - e agora? - Por Maria Berenice Dias 19/07/2010 - Clipping - Revista Consultor Jurídico - Nova Lei do Divórcio acaba com a separação judicial 19/07/2010 - Artigo - Nova Lei do Divórcio não protege a família - Por Regina Beatriz Tavares da Silva 19/07/2010 - SP - Clipping - Jornal O Estado de São Paulo - Cartórios de São Paulo recebem orientação oficial sobre divórcio direto 19/07/2010 - SP - Arpen-SP doa certificados digitais aos servidores do Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 19/07/2010 - RJ - TJ-RJ promove Campanha de Registro de Nascimento Tardio em Itaboraí 19/07/2010 - Clipping - Jornal Nacional (Rede Globo) - Nova lei para acelerar divórcios gera dúvidas em cartórios 19/07/2010 - Artigo - PEC do Divórcio: dúvidas dos notários e registradores. Como agir? A inaceitável fuga da responsabilidade. Proposta de enunciado. - Por Luciano Passarelli 19/07/2010 - Artigo - Apoios jurídico e acadêmico foram essenciais para o projeto do casamento homossexual na Argentina - Por Carlos Figari 19/07/2010 - SP - Clipping - Jornal Folha de São Paulo - Maioria dos cartórios ignora lei do divórcio 19/07/2010 - Existem 10 milhões de mexicanos sem registro de nascimento, afirma ONG 19/07/2010 - Nova carteira de identificação profissional dos contabilistas possui chip antifraude e certificado digital 19/07/2010 - Artigo - A Nova Emenda do Divórcio: Primeiras Reflexões - Por Pablo Stolze Gagliano 19/07/2010 - Artigo - O fim da separação no ordenamento jurídico brasileiro - Por Newton Teixeira Carvalho 19/07/2010 - Deputado brasileiro condena Argentina por aprovar casamento gay 19/07/2010 - Repartições consulares do Brasil no exterior poderão emitir os novos modelos de certidões do Registro Civil 15/07/2010 - Senado argentino aprova casamento homossexual 15/07/2010 - Governo Federal publica Decreto 7.231 que dispõe sobre registros públicos 15/07/2010 - Finanças aprova proposta que submete cartórios ao Código de Defesa do Consumidor 15/07/2010 - Diário Oficial da União publica a Emenda Constitucional n° 66 15/07/2010 - SP - Clipping - Jornal Folha de São Paulo - Cartórios ainda têm dúvidas sobre lei do divórcio direto 15/07/2010 - SC - Acórdão do TJ-SC fixa os elementos necessários para reconhecimento de união estável 14/07/2010 - MS - CNJ registrará indígenas de Campo Grande-MS 14/07/2010 - Projeto altera o Código Civil para garantir aos companheiros sobreviventes o direito de moradia 14/07/2010 - Congresso promulga emenda que torna o divórcio imediato 14/07/2010 - CNJ determina que cartórios controlem compra de terras por empresas controladas por estrangeiros 14/07/2010 - Novo titular de cartório não é responsável por dívidas trabalhistas anteriores 14/07/2010 - RS - Ministério Público, Defensoria Pública do Estado do RS, Arpen-RS e Sindiregis firmam termo para a execução do Projeto "Pai Presente" 14/07/2010 - MA - Acordo garante regularização dos serviços de Registro Civil em São Luiz-MA 14/07/2010 - Corregedoria do CNJ determina que 5.561cartórios sejam submetidos a concurso público 14/07/2010 - Artigo - A importância do reconhecimento à união homoafetiva - Por Larissa Pinho de Alencar Lima 14/07/2010 - Artigo - Divórcio Ja! - Por Maria Berenice Dias 14/07/2010 - Artigo - Divórcio Responsável - Por Rodrigo da Cunha Pereira 14/07/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 13.07 14/07/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 08.07 12/07/2010 - Conselho Nacional de Justiça publica resposta às impugnações da Resolução nº 80 - DJE 12/07/2010 - CNJ publica decisões relativas à condição de provimento de cada serviço extrajudicial do País e disciplina a situação dos atuais responsáveis pelas unidades declaradas vagas 12/07/2010 - CNJ elabora posição sobre projeto de reforma do CPP 12/07/2010 - STJ homologa sentença de divórcio, guarda e pensão alimentícia fixada nos EUA 12/07/2010 - MT - Projeto Pequeno Cidadão quer garantir registro de nascimento completo a menores no Mato Grosso 12/07/2010 - Lei que agiliza o divórcio é aprovada em último turno pelo Senado Federal 12/07/2010 - Aprovada proposta que facilita alteração do nome dos pais no registro 12/07/2010 - Comissão rejeita nova norma para registros de nascimento 12/07/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 09.07 12/07/2010 - Arpen-RJ convoca associados para comemoração ao Dia do Registrador Civil 12/07/2010 - Arpen-RJ aprova novo Estatuto 07/07/2010 - Fronteiras da privacidade e do controle na internet 07/07/2010 - SP - Clipping - Jornal Folha de São Paulo - Projeto de lei pune quem difama pai e mãe para os filhos 07/07/2010 - RO - CNJ analisa situação de cartórios em Rondônia 07/07/2010 - DF - Anoreg-BR pede ajuda para os cartórios vítimas das enchentes do Nordeste 07/07/2010 - Ministra concede liminar a dono de cartório para impedir perda de delegação 07/07/2010 - Arpen-RJ aprova Novo Estatuto 07/07/2010 - Nota de Falecimento - Arpen-RJ comunica falecimento de Anibal Arijon, contador da entidade 06/07/2010 - SP - CGJ-SP autoriza cartórios a emitirem certificados digitais para a população brasileira 06/07/2010 - CCJ vota projetos que alteram regras relativas ao casamento 06/07/2010 - STJ - ISS - Serviços de Registros Públicos - Tributação Fixa - Matéria Apreciada pelo STF - Adin 3.089/DF 06/07/2010 - GO - CNJ não conhece de impugnação contra o concurso para cartórios de Goiás em razão da judicialização da matéria 06/07/2010 - STJ decidirá se documento da internet serve para provar tempestividade 06/07/2010 - É impenhorável imóvel de família para quitar dívida de um dos proprietários 06/07/2010 - Artigo - Aceitar herança e se arrepender gera tributo - Por Vanessa Scuro 06/07/2010 - MG - CNJ julga improcedentes cinco pedidos instaurados contra o TJMG em razão da falta de registrador na banca de concurso para cartórios do estado 06/07/2010 - MG - CNJ nega provimento a impugnações que questionaram o edital do concurso para cartórios de Minas Gerais 06/07/2010 - CE - Varas da Fazenda Pública já têm certificados digitais para operar novo sistema judicial 06/07/2010 - Aumenta procura por - Certificado Digital - para transações virtuais 06/07/2010 - Certificado digital faz Receita prorrogar declaração de empresas 06/07/2010 - PA - Nove casais oficializam a união gay no Pará 06/07/2010 - PB - Quarta Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba reconhece União Estável Homoafetiva 06/07/2010 - Vannuchi diz que sub-registro reflete descaso com cidadania de doentes mentais 06/07/2010 - Projeto que torna mais rigorosa a concessão de condicional a condenados por crimes hediondos será analisado na CCJ 06/07/2010 - AL - Relação de cartórios prejudicados pelas enchentes no Estado de Alagoas e prejuízos já avaliados por seus titulares 06/07/2010 - PR - Audiência Pública do TJ-PR definirá critérios para preenchimento de cartórios 06/07/2010 - SC - Oficial de cartório em Santa Catarina questiona acúmulo de cargo público do seu sucessor 06/07/2010 - Herdeira pode fazer procedimentos de inventário 06/07/2010 - PE - CGJ-PE divulga Provimento n° 11/2010 e regulamenta o registro em maternidades com a utilização do sistema SERC 06/07/2010 - 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São Paulo recebe o Certforum na próxima quarta-feira 28/06/2010 - Certificação Digital - Interoperabilidade entre Brasil e Portugal 28/06/2010 - Arpen-RJ convida associados para Assembléia Geral Ordinária 24/06/2010 - Mulher que viveu união estável com sexagenário só tem direito aos bens obtidos com trabalho do casal 24/06/2010 - STF decide que para propor ação rescisória advogado precisa de nova procuração 24/06/2010 - Cartórios de Pernambuco e Alagoas perdem tudo por causa das chuvas 24/06/2010 - CNJ publica decisões das impugnações das serventias consideradas providas 24/06/2010 - Comprador de imóvel não arca com dívida de ex-proprietário se a penhora não foi registrada 24/06/2010 - SE - TJ-SE - Juiz reconhece união estável homoafetiva 24/06/2010 - Jurisprudência STJ - Separação. Corpos. Efeitos. Sucessão. 24/06/2010 - SP - Artigo - Linguagem do texto jurídico deve ser acessível a todos - Por João Francisco Neto 24/06/2010 - Gay pode incluir companheiro em plano de saúde 24/06/2010 - MG - TJ mineiro autoriza aborto de feto anencéfalo 24/06/2010 - Estatuto da Igualdade Racial é aprovado pelo Senado 24/06/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 23.06 23/06/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 22.06 23/06/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 17.06 17/06/2010 - SP - 2ª aula ao vivo do Curso para o 7° Concurso de SP 17/06/2010 - MT - TJ-MT - Ex-cônjuge deve comprovar direito à partilha 17/06/2010 - MT - TJ-MT - Registro de alienação é dispensável 17/06/2010 - AL - Registradores Civis do Estado de Alagoas obtém aumento no pagamento de renda mínima 17/06/2010 - Supremo analisará ação que discute direito de herança para filho adotivo 17/06/2010 - STJ - Vontade legítima da testadora se sobrepõe ao rigor formal na validação do testamento 17/06/2010 - RS - TJ-RS - Jurisprudência - Divórcio direto - Mandado de averbação no cartório do registro civil 17/06/2010 - Instrução Normativa RFB nº 1.042 possibilita parceria com notários e registradores para emissão do CPF 17/06/2010 - SP - 1ª VRP/SP: Compra e venda. Procuração com fins específicos. Compete ao Notário a qualificação pessoal. Especialidade subjetiva. 17/06/2010 - Arpen-RJ remarca Assembléia Geral Ordinária 16/06/2010 - Clipping - Diário Oficial do Estado de São Paulo - Paulistas casam-se cada vez mais velhos, diz estudo da Fundação Seade 16/06/2010 - SP - Arpen-SP participa de debate sobre a integração entre registro civil e RIC 16/06/2010 - Artigo - A discussão acerca do estado civil do companheiro - Antonio Rulli Neto e Renato A. Azevedo 16/06/2010 - Anoreg-BR divulga Carta aberta aos associados sobre as eleições 2010 16/06/2010 - Princípio do melhor interesse da criança impera nas decisões do STJ 16/06/2010 - Conselho de Justiça poderá ser autorizado a controlar preços cobrados pelos cartórios 16/06/2010 - Não existe prazo mínimo para se reconhecer uma relação estável 16/06/2010 - Adoção de maiores de 18 anos só vale com o devido processo judicial 16/06/2010 - CNJ estuda normas para uniformizar gestão documental no Judiciário 16/06/2010 - Clipping - jornal O Estado de São Paulo - RG com chip começa a ser emitido em novembro 16/06/2010 - Jurisprudência STJ - Responsabilidade. Cartório não Oficializado. 16/06/2010 - União Européia aprova regras que atingirão só 14 Estados 16/06/2010 - Artigo - A importância dos Princípios Específicos do Direito das Famílias - Por Renata Malta Vilas-Bôas 14/06/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 11.06 14/06/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 10.06 10/06/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado 09.06 09/06/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 08.06 07/06/2010 - Artigo - A base de cálculo do ISS nos serviços de Registros Públicos, Cartorários e Notariais - Por Marcelo Ricardo Escobar 07/06/2010 - SP - Mudança de sexo não deve ser anotada em documento que registra novo nome de transexual 07/06/2010 - Certificação Digital: Receita modifica prazos de obrigatoriedade 07/06/2010 - União homoafetiva é reconhecida pela AGU 07/06/2010 - Decisão da CGJ-RJ trata da prática de atos notariais e registrais em forma eletrônica 07/06/2010 - Brasileiros poderão fazer separação e divórcio consensuais no exterior 07/06/2010 - Comissão de juristas entrega anteprojeto do novo CPC no próximo dia 8 07/06/2010 - Descumprir acordo extrajudicial de pagamento de pensão alimentícia também pode levar à prisão 02/06/2010 - Arpen-RJ solicita busca de registro de nascimento de Campo Grande-RJ 02/06/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 01.06 02/06/2010 - Artigo - Regularização da união homoafetiva. Por Lucio Correa Cassilla 02/06/2010 - Para o STJ, afeto e vida em família garantem os direitos dos filhos adotados "à brasileira" 02/06/2010 - Projeto promete inovar casamentos 02/06/2010 - SP - CGJ-SP indica banca examinadora do 7º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo 02/06/2010 - DF - Artigo - Apontamentos sobre a lei andaluza de direitos e garantias da dignidade da pessoa durante o processo de morte - Por Cristian Fetter Mold 02/06/2010 - MA - Artigo - A Constitucionalização da Família nos Países de Língua Portuguesa - Por Lourival Serejo 02/06/2010 - MG - Decisão do Recurso Extraordinário - 402 Serventias 02/06/2010 - Jurisprudência do STJ - Família - Uniões estáveis simultâneas - Pensão 31/05/2010 - EMERJ convida Arpen-RJ para lançamento de obras jurídicas 31/05/2010 - STJ reconhece maternidade socioafetiva 31/05/2010 - Direito ao nome - Prazo prescricional para contestar registro de paternidade é de quatro anos, a contar da data do registro da criança no cartório - Leia Acórdão 31/05/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 28.05 31/05/2010 - Seguridade aprova Declaração de Nascido Vivo para todos os recém-nascidos 31/05/2010 - Comissão aprova novas regras para certidão da Receita 31/05/2010 - Projeto cria registro de gravidez para coibir abortos 31/05/2010 - SP - CGJ-SP publica decisão para uniformização de expedição de certidão de nascimento em inteiro teor 31/05/2010 - Obrigatoriedade e extinção da gratuidade no Sistema de Homologação da ICP-Brasil 28/05/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 28.05 28/05/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 27.05 27/05/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 26.05 27/05/2010 - SP - Penhora online de imóveis é pouco usada em São Paulo 27/05/2010 - PR - Negada liminar a serventuário não concursado exonerado por determinação do CNJ 27/05/2010 - SP - Advogado suspeito de falsificar procurações é alvo de mais denúncias 27/05/2010 - PR - Juiz autoriza inseminação com sêmen de marido morto 26/05/2010 - Arpen-RJ convoca associados para Assembléia Geral Ordinária 26/05/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 26.05 26/05/2010 - PR - STF nega liminar a serventuários não concursados do Paraná contra ato do CNJ de exonerá-los dos cargos 26/05/2010 - Jurisprudência STJ - Alteração do Patronímico Familiar 26/05/2010 - MT - Depois de diminuir a falta de registro civil, Brasil quer universalizar certidão de nascimento 26/05/2010 - Consulados brasileiros poderão celebrar separação e divórcio 26/05/2010 - RO - TJ de Rondônia reconhece a união homoafetiva e estipula pensão 26/05/2010 - RS - A desistência do sobrenome da ex-mulher 26/05/2010 - MG - Jurisprudência Cível - Ação anulatória de registro Civil 26/05/2010 - SP - Arpen-RJ disponibiliza, gratuitamente, 1ª aula ao vivo do Curso Preparatório On-Line para o 7º Concurso Público do Estado de SP 26/05/2010 - Decisões do STJ legitimam exame de DNA como ferramenta em busca da Justiça 26/05/2010 - SP - Clipping - Diário de São Paulo - Número de testamentos bate recorde em São Paulo 26/05/2010 - Ministro Celso de Mello reafirma que competência do CNJ não compreende revisão de atos jurisdicionais 26/05/2010 - PE - Instituto de Identificação de Pernambuco lança proposta para mudar Certidão de Nascimento 26/05/2010 - SP - CGJ-SP profere decisão sobre Reprodução Assistida - Processo nº 2009/104323 26/05/2010 - Projeto prevê gratuidade para anotação de nome paterno em registros após reconhecimento de paternidade 24/05/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 24.05 24/05/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 21.05 24/05/2010 - ISSQN que não pode ser calculado sobre a receita bruta. Provimento do recurso 24/05/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 18.05 20/05/2010 - Notícias do Diário Oficial - publicado em 18.05 20/05/2010 - Comissão de Seguridade aprova Estatuto do Nascituro 20/05/2010 - Comissão aprova regras para serviços de certificação digital 20/05/2010 - Portaria permitirá que travesti use nome social 20/05/2010 - Não se pode conhecer de pedidos de revisão disciplinar em que figuram como partes tabeliães e registradores 20/05/2010 - Não é permitida a remoção de notários e registradores entre serventias extrajudiciais de estados diferentes 20/05/2010 - Presidente de Portugal promulga lei que permite casamento entre gays 20/05/2010 - ES - Novo presidente do CNJ aperta cerco à questão notarial no Espírito Santo 20/05/2010 - STJ admite análise do recurso, mesmo ausente a procuração do advogado da outra parte 20/05/2010 - EMERJ e o Fórum Permanente de Estudos Interdisciplinares promovem palestra "ORKUT, YOUTUBE, MERCADO LIVRE E DIREITOS DO CONSUMIDOR" 19/05/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado 18.05 19/05/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 17.05 19/05/2010 - EMERJ e o Fórum Permanente de Estudos Interdisciplinares promovem reunião sobre o tema "A Multidisciplinaridade e o Conhecimento Jurídico: Um Projeto Pedagógico" 19/05/2010 - Jurisprudência do STJ - Informativo nº 426 (notas tomadas nas sessões de julgamento de 8 a 12 de março de 2010) 19/05/2010 - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro promove "Dia Nacional da Defensoria Pública" 19/05/2010 - PE - Corregedor discute projeto de reorganização de cartórios do Estado de Pernambuco 18/05/2010 - Curso vai especializar magistrados para a fiscalização de cartórios de imóveis 18/05/2010 - Comissão adia análise do Estatuto do Nascituro 18/05/2010 - SP - CGJ-SP divulga Comunicado nº 1058/2010 sobre exigência de identificação do autor solicitante de autenticação de documentos 18/05/2010 - SP - Provimento CG n° 07/2010 - Regulamenta o uso de papel de segurança nas certidões expedidas pelos oficiais de registro de imóveis 18/05/2010 - Relator do Projeto de Lei n° 5.022/09 divulga Parecer e Projeto Substitutivo reiterando a fé pública da DNV 18/05/2010 - Governo Federal publica Decreto que cria política de estímulo à banda larga 18/05/2010 - Audiência pública sobre Estatuto das Famílias lota plenário I da Câmara dos Deputados 18/05/2010 - Ministério Público poderá propor ação de usucapião especial de imóvel urbano 18/05/2010 - CNJ discute medidas para modernizar cartórios de imóveis da Amazônia Legal 18/05/2010 - Arpen-RJ divulga balanço dos óbitos provocados pela tragédia de Niterói-RJ 18/05/2010 - Decreto 7.177 - Altera anexo do decreto que aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos 18/05/2010 - CCJ debaterá proposta que regulamenta a união estável 14/05/2010 - Erro no registro lavrado por antigo titular – Ação de responsabilidade civil – Sentença 14/05/2010 - Associados da Arpen-RJ recebem desconto na inscrição do II Fórum Ideal - Passo a passo do Documento Eletrônico e da Certificação Digital nos Serviços Notariais e Registrais 11/05/2010 - CNJ apoia concurso que escolherá melhores monografias sobre direito notarial e registral 11/05/2010 - Concurso de Monografia em Direito Notarial e Registral distribui R$ 36 mil em prêmios 11/05/2010 - CertForum lança projeto piloto de registro civil no Rio de Janeiro 11/05/2010 - Direitos Humanos e IBGE formam parceria em prol da população em situação de rua 11/05/2010 - MA - TJ-MA regulamenta ingresso e remoção de cartorários 11/05/2010 - CNJ faz mapeamento de hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico 11/05/2010 - PE - CGJ-PE apresenta provimento sobre união estável entre homossexuais 11/05/2010 - Gatos: um problema que vai muito além do futebol em Gana 11/05/2010 - MG - Jurisprudência mineira - Apelação cível - Cirurgia de redesignação sexual - Mudança de prenome e sexo - Averbação à margem do registro civil 11/05/2010 - SP - Arquivada ação que questionava competência da Justiça trabalhista para julgar relação entre cartório e funcionária 11/05/2010 - Jurisprudência STJ - Menores. Adoção. União Homoafetiva. 11/05/2010 - Comissão aprova identificação de responsável por empresa estrangeira 11/05/2010 - RO - Cartórios tem obrigação de emitir registro civil a indígenas de Rondônia 11/05/2010 - Cidade do México registra 136 casamentos entre gays em dois meses 11/05/2010 - MS - Incra cadastra brasiguaios na fronteira com o MS 11/05/2010 - CE - PF deflagra Operação Registro no Estado do Ceará 11/05/2010 - MT - Viúva perde direito a pensão por casar-se de novo 11/05/2010 - Artigo - Adoção por homossexuais e os novos rumos da família - Por Sylvia Mendonça do Amaral 11/05/2010 - Clipping - O Estado de S.Paulo - Foto e impressão digital serão obrigatórios no título de eleitor 10/05/2010 - Arpen-RJ apoia o II Fórum Ideal - Passo a passo do Documento Eletrônico e da Certificação Digital nos Serviços Notariais e Registrais 06/05/2010 - Artigo - A Desjudicialização do Procedimento de Registro Tardio de Nascimento. 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Casamento. 06/05/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 04.05 06/05/2010 - Arpen-RJ apoia Encontro Estadual do CNB-RJ 04/05/2010 - Clipping - Jornal da Globo - Polícia investiga esquema de venda de atestados de óbito 04/05/2010 - SP - TJ-SP reconhece adoção por casal homossexual 04/05/2010 - PE - Clipping - Diário de Pernambuco - Cartórios terão que reconhecer união estável 04/05/2010 - Procuração com expressa data de validade é inválida após vencida 04/05/2010 - Meio-irmão poderá ser reconhecido por meio de escritura pública 04/05/2010 - DF - Quarta Turma julga disputa por herança entre viúva e filha única do falecido 04/05/2010 - MA - MP aciona o Estado e requer validade de registros feitos em maternidades desde 1998 30/04/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 29.04 30/04/2010 - Estrangeiro que alega ser pai de nascituro brasileiro é expulso do Brasil 30/04/2010 - MT - TJ-MT autoriza adoção de criança por homossexuais 30/04/2010 - MG - Clipping - Jornal Hoje em Dia-MG - Cartório de 'cidade fantasma' está sob proteção policial 30/04/2010 - MA - Titulares de cartório no Maranhão são afastados 30/04/2010 - Parecer do Estatuto do Nascituro será apresentado na próxima semana 30/04/2010 - SP - Pedido de Providências CGJ-SP - Exigência de identificação do portador da cópia a ser autenticada, abstendo-se de exigência com relação ao local de realização das cópias 29/04/2010 - Procuração de analfabeto não precisa ser em cartório decide CNJ 29/04/2010 - DF - Homem com "sexo desconhecido" não consegue tirar documentos em Brasília 29/04/2010 - CCJ discutirá projeto que regulamenta a união estável 29/04/2010 - STJ mantém adoção de crianças por casal homossexual 29/04/2010 - Carimbo do tempo da Bry recebe prêmio catarinense de inovação 29/04/2010 - SDI-1 rejeita agravo pela ausência de autenticação na procuração 29/04/2010 - SP - Arpen-SP prestigia cerimônia de posse no STF e homenageia o ministro Cezar Peluso 29/04/2010 - SP - Clipping - Jornal O Estado de S. 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Fechamento do Registro Civil de Santa Cruz - RJ - Jornal O Globo 23/03/2010 - MA - Estado do Maranhão cria o Fundo Especial para ressarcimento do Registro Civil 23/03/2010 - SP - Corregedoria Permanente autoriza emissão de certificados digitais pelo Tabelionato de Notas Boituva 19/03/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 19.03 19/03/2010 - Elaboração do novo CPC avança com a participação de diversos segmentos sociais 19/03/2010 - MG - Jurisprudência Mineira - Retificação de registro civil - Acréscimo de sobrenome após casamento - Ausência de prejuízo à identificação 19/03/2010 - SP - Comissão aprova projeto que pune tutor que incita ódio em criança 18/03/2010 - Cartórios desafogam o volume de processos de divórcio e separações 17/03/2010 - Austrália emite certidão de gênero a pessoa que não é nem homem, nem mulher 17/03/2010 - Preposto não é função de confiança e por isso tem direito a receber horas extras 17/03/2010 - GO - Juíza indefere pensão em ação de união estável 17/03/2010 - GO - Juíza julga improcedente união estável de casal homoafetivo 17/03/2010 - Artigo - PEC do Divórcio dá direito ao fim do casamento - Por Maria Berenice Dias 17/03/2010 - Artigo - A inviabilidade da manutenção da separação como requisito para o divórcio frente à atuonomia privada - Por Luiz Carlos de Assis Jr 17/03/2010 - Portugal cria Certidão Permanente de Registro Civil 17/03/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 17.03 16/03/2010 - Notícias do Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 16.03 16/03/2010 - SP - Clipping - Jornal Folha de S.Paulo - Igreja cobra mais caro por casamento e impõe serviço 16/03/2010 - Recusa de parentes em realizar exame de DNA não gera presunção absoluta de paternidade 15/03/2010 - PB - Artigo - PEC do Divórcio - Consagração da autonomia da vontade - Por Marianna Chaves 15/03/2010 - MG - Justiça mineira determina que companheiro homossexual seja dependente preferencial para fins de previdência 15/03/2010 - Jurisprudência STJ - Investigação. Paternidade. Descendente. Recusa. 15/03/2010 - Jurisprudência STJ - Inventário. Citação. Legatários. Exterior. 15/03/2010 - Comissão aprova marcação em cópias de documentos pessoais 15/03/2010 - TRF-3 passa a aceitar todos os certificados digitais 15/03/2010 - Senado aprova habilitação de casamento pela internet 15/03/2010 - MS - Artigo - O direito à nacionalidade e as lacunas na Constituição - Por Jair Soares Júnior 15/03/2010 - STJ vai decidir se neto pode pedir reconhecimento de parentesco com o avô 15/03/2010 - Uso de falsificação grosseira de documento não é crime 15/03/2010 - Cartórios informarão a outros órgãos alteração nos nomes dos casados 15/03/2010 - RS - Cartórios gaúchos terão concurso público em 2010 15/03/2010 - Notários fazem ressalva sobre projeto de lei que permite casamentos via internet 15/03/2010 - Comitê Gestor da ICP-Brasil debate novos certificados 15/03/2010 - I Simpósio de Certificação Digital do RJ emitiu 64 certificados 11/03/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 11.03 10/03/2010 - Artigo - Separação, Divórcio e Inventário por Escritura Pública após três anos de vigência - Por Christiano Cassettari 10/03/2010 - Ministro Cezar Peluso é eleito novo presidente do STF para biênio 2010-2012 10/03/2010 - SP - Reclamação questiona competência da Justiça trabalhista para julgar relação entre cartório e funcionária 10/03/2010 - Casais gays correm a cartórios para legalizar união 10/03/2010 - SP - Cartório implanta programa da Prodesp que mede grau de satisfação dos clientes 10/03/2010 - SP - Clipping - Jornal Folha de São Paulo - Certificado digital gira R$ 3 bi e gera queixas 09/03/2010 - SP - Clipping - Jornal O Estado de São Paulo - Estelionatários usam cartórios de SP para aplicar golpe em todo o País 09/03/2010 - SP - Clipping - Revista Veja - Casais de gays adotam escrituras de união estável 09/03/2010 - Jurisprudência STJ - Competência. Divórcio. 09/03/2010 - Jurisprudência STJ - Concurso Público. Serviços Notariais. 09/03/2010 - Jurisprudência STJ - Procuração. Substabelecimento. 09/03/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 09.03 09/03/2010 - Arpen-RJ debate criação do Comitê de Assuntos Legislativos 09/03/2010 - Arpen-RJ convoca registradores civis para Assembléia Geral Ordinária 08/03/2010 - Artigo - Certidão e direitos humanos - por Rogério Sottili 08/03/2010 - Conselho Nacional da Justiça divulga Portaria para apreciação de impugnações à Resolução 80 08/03/2010 - Artigo - União homoafetiva, questão de sorte - Por Sylvia Maria Mendonça do Amaral 08/03/2010 - Argentina reconhece primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo 08/03/2010 - DF - Clipping - Jornal Correio Braziliense - Criança nascida com sexo não definido encontra dificuldades para se identificar 08/03/2010 - CCT aprova criação de prontuário médico eletrônico nacional 08/03/2010 - Testamento particular pode ser validado com apenas três testemunhas 08/03/2010 - Projeto normatiza escolha e atuação de juízes de paz 08/03/2010 - Artigo - Efeitos patrimoniais da separação de fato - Fernanda Paes Leme Peyneau Rito 08/03/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 05.03 04/03/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 04.03 03/03/2010 - Jurisprudência Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - 02.02 03/03/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 03.03 02/03/2010 - Encontro de presidentes de Tribunais de Justiça do País aprova novas diretrizes para o Judiciário 02/03/2010 - SP - Arpen-SP realiza a entrega do acervo de livros de São Luiz do Paraitinga 02/03/2010 - Mudanças de nome e regime de bens poderão ser informadas pelos cartórios automaticamente a outros órgãos 02/03/2010 - Noivos poderão usar a internet para dar entrada aos papéis do casamento 02/03/2010 - SP - TJ-SP: Legislação não prevê união estável homossexual 02/03/2010 - RO - Juiz de Rondônia garante direito a casal homossexual 02/03/2010 - Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas é lançado em Brasília 02/03/2010 - SP - Cidade de São Paulo tem 13 mil moradores de rua, diz censo 02/03/2010 - 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Casal de mulheres vai à Justiça para dar seus sobrenomes ao filho 08/02/2010 - SP - Empregado de cartório queria ser celetista, mas era estatutário 08/02/2010 - Na sucessão trabalhista, seja por concessão, seja por arrendamento, direitos do empregado devem ser assegurados 08/02/2010 - Crianças sob guarda compartilhada não podem se mudar para os EUA 08/02/2010 - PR - Artigo - O Senado, as famílias e o tamanho de Golias - Por Luiz Edson Fachin 01/02/2010 - MG - Artigo - SPED e a autenticação de livro contábil - Por Flávia Regina Nápoles Fonseca 01/02/2010 - Concurso Público para Cartórios e Uniões homoafetivas estão entre os temas previstos para julgamento pelo STF no 1º semestre 01/02/2010 - Corregedoria do CNJ decide que 7.828 cartórios do país devem ser submetidos a concurso público 01/02/2010 - Ato normativo TJ nº 02/2010 – Regulamenta os casamentos comunitários 01/02/2010 - Arpen-RJ muda data da reunião mensal de fevereiro/2010 01/02/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 29.01 28/01/2010 - 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publicado em 14.01.2010 26/01/2010 - A Corregedoria CGJ-RJ divulga provimento sobre os novos modelos de certidões 26/01/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 12.01.2010 26/01/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 11.01.2010 26/01/2010 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 08.01.2010 23/12/2009 - Maternidades e hospitais públicos terão cartório para registro de bebês 23/12/2009 - Arpen-RJ deseja um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo aos registradores civis brasileiros 23/12/2009 - Comissão aprova registro de livros contábeis por meio eletrônico 23/12/2009 - Artigo - Brasileiros nascidos no exterior - Efeitos jurídicos da emenda constitucional n.º 54/2007 no procedimento do registro civil de pessoas naturais 23/12/2009 - STJ discute questão sobre forma de participação da companheira na sucessão do companheiro 23/12/2009 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 22.12 21/12/2009 - Lula lança programa de Direitos Humanos que prevê casamento gay 21/12/2009 - Programa Nacional de Direitos Humanos 3 define as bases para política nacional 21/12/2009 - Clipping - Correio Braziliense - Meio milhão de mortos vivos 21/12/2009 - Artigo - Responsabilidade civil e paternidade responsável: análise do abandono afetivo no Brasil e na Argentina 21/12/2009 - Projeto permite que companheiro seja nomeado inventariante 21/12/2009 - Câmara aprova obrigatoriedade de digitalizar registros públicos 21/12/2009 - Comissão aprova mudanças nas regras da carteira de identidade 18/12/2009 - Cartórios vão divulgar as novas regras para viagens de crianças e adolescentes ao exterior 18/12/2009 - Lei nº 12.133/09 determina que a habilitação para o casamento seja feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil 18/12/2009 - Crédito de R$ 8,3 milhões para registro de nascimento é questionado por registradores civis 18/12/2009 - CPI investigará funcionários de cartório sobre venda de sentenças judiciais 18/12/2009 - Maternidades terão postos avançados dos cartórios 18/12/2009 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 16.12 14/12/2009 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 14.12 11/12/2009 - Aviso CGJ nº. 1002/2009 - Institui os modelos únicos de certidão 09/12/2009 - Arpen-RJ disponibiliza programa para o cálculo da Matrícula Única 07/12/2009 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 07.12 07/12/2009 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 04.12 04/12/2009 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 03.12 03/12/2009 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 02.12 01/12/2009 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 01.12 30/11/2009 - Governo Federal publica Lei 12.100 de 27/11/09 e permite retificação administrativa de erro evidente 30/11/2009 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 30.11 30/11/2009 - Governo Federal constrói plataforma para simplificar o atendimento ao cidadão 30/11/2009 - Autoridades Certificadoras de Registradores e Notários - AC BR e AC Notarial - formam a maior rede de atendimento do País 30/11/2009 - MT - Ausência de prova de pobreza justifica negativa de pedido 30/11/2009 - Banco é condenado por abrir conta corrente com documentos falsos 30/11/2009 - Câmara estuda mudar texto para aprovar proposta que efetiva cartorários sem concurso 30/11/2009 - Previdência paga R$ 2 bi para beneficiários mortos, aponta TCU 30/11/2009 - Governo prepara proposta para regulamentar o uso da internet 30/11/2009 - Sistema de certificação digital brasileiro é apresentado em Cuba 30/11/2009 - Rádio Senado aborda questão do não reconhecimento paterno no Brasil 30/11/2009 - Novas regras para o divórcio ainda precisarão passar pelos dois turnos de votação 30/11/2009 - RJ - Arquivos notariais resgatam a história 30/11/2009 - Comissão de Juristas começa nesta segunda-feira trabalhos de elaboração do novo Código de Processo Civil 27/11/2009 - Diário Oficial do Rio de Janeiro - publicado em 27.11 26/11/2009 - MT - Poderes e entidades buscam consenso sobre abertura dos cartórios em Mato Grosso 26/11/2009 - Artigo - 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Informem,direta e imediatamente,sobre a eventual existência de bens imóveis 18/11/2009 - Projeto obriga comunicação de interdição à Justiça Eleitoral 18/11/2009 - GO - Anulada união de cônjuges que ficaram casados por apenas três horas 18/11/2009 - Arpen-RJ - Informe da Corregedoria 18/11/2009 - Aviso n.º 856/2009 - Inclusão do Sr. Tacio Barros de Serra Doria no Aviso 460/2009 17/11/2009 - Tribunal argentino reconhece direito a igualdade no casamento 17/11/2009 - XI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro é aberto no Rio de Janeiro 16/11/2009 - Juiz terá que ouvir a mãe sempre que não for registrado o nome do pai na certidão de nascimento 16/11/2009 - Aviso n.º 847/2009 - Cancelamento das Certidões marca d’água. – Aviso n.º 859 /2009 - Determina que informem, direta e imediatamente,sobre eventual existência de bens imóveis 16/11/2009 - Projeto inclui conceito de união estável na lei da Previdência 16/11/2009 - Projeto prevê novo tipo de guarda compartilhada de crianças 16/11/2009 - Jurisprudência STJ - Paternidade Socioafetiva. Registro. 16/11/2009 - Indenização por abandono do pai é negada 16/11/2009 - Modelo de certificação brasileiro é apresentado na França 13/11/2009 - Processo nº 2009-080828 13/11/2009 - Somente atendam a solicitações da Corregedoria Geral da Justiça quanto à comprovação de eventuais recolhimentos ao RIOPREVIDÊNCIA 13/11/2009 - Extravio de selos 13/11/2009 - Arpen-RJ - Aviso da Corregedoria 12/11/2009 - Extravio de selos 12/11/2009 - SP - Arpen-SP convida os registradores civis do RJ para o XI Encontro Estadual do estado de SP 11/11/2009 - Clipping - Um ato de cidadania - Jornal do Commercio Brasil - RJ 10/11/2009 - Boletim 09 - Arpen-SP - XI Encontro Estadual dos Registradores Civis do Estado de SP 09/11/2009 - Presidente da República pede que STF declare a gratuidade do fornecimento de certidões à União 09/11/2009 - Boletim 08 - Arpen-SP - XI Encontro Estadual dos Registradores Civis do Estado de SP 04/11/2009 - Boletim 07 - Arpen-SP - XI Encontro Estadual dos Registradores Civis do Estado de SP 04/11/2009 - Boletim 06 - Arpen-SP - XI Encontro Estadual dos Registradores Civis do Estado de SP 04/11/2009 - Aditamento ao Aviso nº 39 5/2007 03/11/2009 - ITI palestra em evento sobre preservação de e-documentos 03/11/2009 - MT - Redução de aposentadoria de tabelião substituto é considerada ilegal 03/11/2009 - MA - Projeto de Lei prevê a instituição de Fundo do Registro Civil no Estado do Maranhão 03/11/2009 - Bebês de brasileiras nascem no Uruguai após fechamento de hospital gaúcho 03/11/2009 - Diário Oficial da União publica credenciamento de 3 cartórios de Registro Civil para atuarem como Instalações Técnicas da AR-ARPEN-SP 03/11/2009 - PR - Conarci 2009 - Estado do RJ se destaca com apresentação de sistema de Intranet 03/11/2009 - Cartórios estão em 2° lugar nas instituições mais confiáveis do país 03/11/2009 - Indisponibilidade de bens 03/11/2009 - AVISO n.º 836/2009 - Cancelamento das Certidões marca d’água 03/11/2009 - Processo nº 2009-118175 – Decisão para extinção das sucursais de todas as serventias extrajudiciais do estado do RJ 28/10/2009 - Boletim 05 - Arpen-SP - XI Encontro Estadual dos Registradores Civis do Estado de SP 27/10/2009 - XI Encontro Estadual - Coordenadora geral da SEDH, Larissa Beltramim, confirma presença no XI Encontro Estadual de Registradores Civis da Arpen-SP 27/10/2009 - XI Encontro Estadual da Arpen-SP - Evento debaterá novos atos registrais no Painel Registro Civil Eletrônico 27/10/2009 - XI Encontro Estadual - Deputado Federal, Régis de Oliveira, confirma presença no XI Encontro Estadual de Registradores Civis da Arpen-SP 27/10/2009 - Clipping - Jornal Folha de São Paulo - Banda larga na Internet provoca guerra teles-governo 26/10/2009 - Boletim 04 - Arpen-SP - XI Encontro Estadual dos Registradores Civis do Estado de SP 26/10/2009 - Hospital da mulher passa a registrar recém-nascidos 23/10/2009 - Processo nº 76/2009 - Autoriza os Serviços com atribuição de Registro Civil de Pessoas Naturais, que tiveram suas Sucursais extintas,a instalação de Postos de Atendimento 23/10/2009 - Extravio de 01(um) selo de fiscalização do tipo Registral 23/10/2009 - Extravio de 01 selo de fiscalização do tipo Reconhecimento de Firma por Autenticidade 23/10/2009 - Incluir como integrante da Comissão Permanente de Notários e Registradores da Corregedoria Geral da Justiça 20/10/2009 - Indisponibilidade de bens - Informem,direta e imediatamente,sobre eventual existência de registros 20/10/2009 - Boletim 03 - Arpen-SP - XI Encontro Estadual dos Registradores Civis do Estado de SP 20/10/2009 - Boletim 02 - Arpen-SP - XI Encontro Estadual dos Registradores Civis do Estado de SP 20/10/2009 - Boletim 01 - Arpen-SP - XI Encontro Estadual dos Registradores Civis do Estado de SP 20/10/2009 - Em pedido de desconstituição de paternidade, vínculo socioafetivo prevalece sobre verdade biológica 20/10/2009 - ICMS em operação de leasing, serviço notarial, amianto e fundo Aerus na pauta da semana no STF 20/10/2009 - Clipping - O Estado de São Paulo - Entrevista com o Corregedor Nacional da Justiça, ministro Gilson Langaro Dipp 20/10/2009 - Artigo - A Nacionalidade Brasileira e o Livro "E" - 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MS - TJ-MS define 22 classificados para remoção dos cartórios 19/10/2009 - Câmara dos Deputados desiste de votar PEC dos cartórios 19/10/2009 - Para cumprir última vontade do testador é afastada regra que subordina sucessão à lei vigente no seu falecimento 19/10/2009 - MA - Candidatos a cartorários do TJMA serão convocados para audiência pública 19/10/2009 - Arpen-RJ - Informe da Corregedoria 19/10/2009 - Encaminhamento das comunicaç ões de óbitos registrados no mês de março do corrente ano 19/10/2009 - Arpen-RJ - Informe da Corregedoria 19/10/2009 - Justiça inclui o sobrenome de família da esposa ao nome do marido 13/10/2009 - PR - Conarci 2009 - Palestra final debate o Novo Modelo Nacional do Registro Civil 13/10/2009 - PR - Conarci 2009 - Estado do Rio de Janeiro se destaca com apresentação de sistema de Intranet 13/10/2009 - PR - Conarci 2009 - Painel debate os principais "Desafios Registrais" para a atividade 13/10/2009 - PR - Conarci 2009 - Palestra nacional destaca a origem dos nomes de famílias brasileiros 09/10/2009 - PR - Conarci 2009 - São Paulo e Alagoas apresentam projetos inovadores no Conarci 2009 09/10/2009 - PR - Conarci 2009 - Palestra Magna do jurista Walter Ceneviva encanta a abertura do Conarci 2009 09/10/2009 - PR - Conarci 2009 - Mesa redonda debate temas do registro civil durante o Conarci 2009 09/10/2009 - PR - Conarci 2009 - Palestra sobre o CNJ e o Registro Civil debate polêmicas atuais em Curitiba 09/10/2009 - PR - Conarci 2009 - Cerimônia de gala abre o Congresso Nacional do Registro Civil em Curitiba-PR 09/10/2009 - PR - Conarci 2009 - Integração nacional de informações do Registro Civil é foco central no Conarci 2009 09/10/2009 - Cancelamento de certidões com marca dagua 07/10/2009 - Indisponibilidade de bens 07/10/2009 - Provimento CGJ n° 72/2009 06/10/2009 - Arpen-RJ firma parceria para descontos em Cursos Preparatórios para Concursos 06/10/2009 - Alterar as alíneas “ h” e “i” do inciso VI art. 242 do Provimento CGJ Nº. 12/2.009 (Consolidação Normativa Extrajudicial) 05/10/2009 - Atrativos turísticos não faltam na encantadora cidade que sediará o Conarci 2009. Reveja agora os passeios e programe-se! 02/10/2009 - Arpen-RJ parabeniza a cidade do Rio de Janeiro, sede das Olimpíadas de 2016 02/10/2009 - Jurista Walter Ceneviva fala com exclusividade sobre sua palestra no Conarci 2009 02/10/2009 - Encaminhamento das comunicações de óbitos registrados nos meses de janeiro e fevereiro do corrente ano 02/10/2009 - Informem sobre a eventual existência de bens imóveis 02/10/2009 - Indisponibilidade de bens e sequestro de bens 02/10/2009 - CGJ-RJ divulga Provimento regulamentando o registro tardio de nascimento 02/10/2009 - CGJ-RJ divulga Provimento sobre Registro Civil nas Maternidades do RJ 30/09/2009 - Conarci 2009 debaterá as inovações tecnológicas no Registro Civil 29/09/2009 - Corregedoria lança projeto contra o subregistro 29/09/2009 - Comercial TV Anoreg 29/09/2009 - Corregedoria da Justiça quer erradicar o sub-registro de nascimento 29/09/2009 - Maternidades farão registro civil de recém-nascidos 29/09/2009 - Rio terá postos de registro de bebês em 40 maternidades 29/09/2009 - Benefícios fiscais e cartórios são temas de recursos com repercussão geral reconhecida pelo STF 29/09/2009 - Artigo - Projeto de lei sobre divórcio online é inútil 29/09/2009 - União estável anula pensão temporária 25/09/2009 - Decisão para extinção das sucursais de todas as serventias extrajudiciais do estado do RJ 25/09/2009 - Apresentação teatral e festa com hits 70's e 80's prometem descontrair os participantes do Conarci 2009 25/09/2009 - CGJ-RJ divulga Provimento sobre Registro Civil nas Maternidades do RJ 25/09/2009 - CGJ-RJ divulga Provimento regulamentando o registro tardio de nascimento 24/09/2009 - Seqüestro bens 24/09/2009 - Confirmar junto ao 3º Tabelionato de Notas da Comarca de Anápolis, a autenticidade d as escrituras lavradas pelo referido Serviço 23/09/2009 - Pacotes aéreos com desconto para o Conarci 2009 22/09/2009 - Indisponibilidade de bens 21/09/2009 - Informe da Arpen-RJ - Aviso da Corregedoria 21/09/2009 - Edição dos Atos de eliminação de candidatos do X LI Concurso Público de Admissão nas Atividades Notariais e /ou Registrais 21/09/2009 - Custas de desarquivamento físico de processos judiciais 18/09/2009 - Extravio de 49 (quarenta e nove) selos de fiscalização do Tipo Autenticação 18/09/2009 - Extravio do selo de fiscalização do tipo Reconhecimento de firma 18/09/2009 - Extravio do selo de fiscalização 17/09/2009 - Cancelamento das Certidões marca d’água 15/09/2009 - Indisponibilidade dos bens 15/09/2009 - Arpen-RJ convida registradores civis para o I Fórum de Discussão Normativa do RJ 14/09/2009 - Aplicação correta do carimbo 11/09/2009 - Indisponibilidade de bens 11/09/2009 - Informem direta e imediatamente,sobre a eventual existência de imóveis ou domínio útil de imóveis registrados 11/09/2009 - Nos processos de CND/CRF relacionados foi exarada decisão 11/09/2009 - City Tour em Curitiba apresenta atrativos turísticos da cidade sede do Conarci 2009 11/09/2009 - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro divulga Provimento 64/2009 09/09/2009 - Rio Grande do Sul se mobiliza para o Conarci 2009 09/09/2009 - Comunica incidente referente a processo judicial 09/09/2009 - Indisponibilidade de bens 09/09/2009 - Aviso nº 411/2009 - Comunica Extravio de selos 09/09/2009 - Extravio de 14 (quatorze) selos de fiscalização do tipo Abertura de Firma 09/09/2009 - Informe Arpen-RJ 2 - Aviso da Corregedoria 09/09/2009 - Informe Arpen-RJ - Aviso da Corregedoria 09/09/2009 - Convite do I Fórum de discussão sobre consolidação normativa 09/09/2009 - O nome correto não é o que constou no Aviso nº 698/2008 08/09/2009 - Últimos dias para inscrições com desconto no Conarci 2009! 04/09/2009 - Charme e encanto no passeio de Litorina à tradicional cidade de Morretes 04/09/2009 - Processo n° 2009 - 233837 04/09/2009 - Indisponibilidade de bens 03/09/2009 - Presidente da Arpen-SP enfatiza importância da presença maciça de registradores no Conarci 2009 02/09/2009 - Cancelamento da indisponibilidade de bens 02/09/2009 - RN - RN quer reduzir para 5% total de recém-nascidos sem registro em 2010 01/09/2009 - Morre, no Rio de Janeiro, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito 01/09/2009 - Herdeiros necessários podem ajuizar ação independente de inventário 01/09/2009 - Estatuto das Famílias na Câmara: conheça mudanças relativas a casamento, alimentos e processos 31/08/2009 - Paternidade de filha brasileira garante a tanzaniano permanência no Brasil 31/08/2009 - IBGE reformula site e oficiais poderão encaminhar dados via web 31/08/2009 - STJ mantém paternidade mesmo com DNA inconclusivo 31/08/2009 - CNJ vai distribuir manual para cartórios sobre nova numeração de certidões 31/08/2009 - Indisponibilidade de bens 31/08/2009 - Revogação de todas as de cisões que impuseram gravames aos bens 31/08/2009 - Parecer e Provimento da CGJ - Nova disciplina decorrente da Emenda Constitucional nº 54/2007 - Modificação do item 9, com respectivos subitens, do Capítulo XVII das Normas de Serviço 31/08/2009 - Corregedoria Nacional quer esforço permanente para reduzir número de pessoas sem certidão 31/08/2009 - Concubina não tem direito a indenização por serviços prestados ao amante 31/08/2009 - 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Guia de Recolhimento de Receita Judiciária eletrônica - GRERJ eletrônica 31/08/2009 - Os atuais selos de fiscalização perderão a validade em 20/09/2009 27/08/2009 - Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE nº 1.510, de 21.08.2009 – D.O.U.: 25.08.2009 - Disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto 27/08/2009 - RS - Ato Nº 054/2009 - Conselho Superior da Magistratura do RS regulamenta concurso público para cartórios no Estado 27/08/2009 - Diretoria da Anoreg-BR vai ao INSS debater a aposentadoria dos notários e registradores 27/08/2009 - BA - Atendimento precário e altas custas cartoriais no Estado da Bahia 27/08/2009 - Estatuto das Famílias é aprovado pela Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados 27/08/2009 - Artigo - Filiação Socioafetiva: os novos paradigmas de filiação 27/08/2009 - Artigo - O Direito Sucessório dos conviventes em relação aos cônjuges após a equiparação Constitucional das entidades familiares 27/08/2009 - TRT-SP: Ausência de escritura pública não impede impenhorabilidade 27/08/2009 - Acordo para criação de banco de horas deve ter participação do sindicato 27/08/2009 - Nicolau Lupianhes é o novo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça 27/08/2009 - Nora continua impedida de receber a metade da herança deixada pela sogra ao filho e herdeiro necessário 27/08/2009 - Cessão de crédito por instrumento particular só é eficaz em relação a terceiro se registrada em cartório 27/08/2009 - Clipping - Jornal Folha de São Paulo - Só 7% dos clientes avaliam sustentabilidade 27/08/2009 - Artigo - Os desafios da sustentabilidade para o Brasil - Por Ricardo Young 27/08/2009 - Câmara permite que notários e oficiais de registro façam arbitragem 27/08/2009 - Regulamentação da atividade de parteiras é tema de audiência 27/08/2009 - Arpen-RJ - Aviso da Corregedoria 27/08/2009 - Aviso n.º 554/2009 - Cancelamento das Certidões marca d’água 25/08/2009 - Encaminhamento das comunicações de óbitos registrados nos meses de junho a dezembro de 2008 25/08/2009 - Encaminhamento das comunicações de óbitos registrados nos meses de junho a dezembro de 2008 25/08/2009 - Indisponibilidade de bens 24/08/2009 - Congresso Nacional em Curitiba-PR tem como tema "O Registro Civil de Olho no Futuro" 21/08/2009 - Relação de Funcionários abaixo credenciados a solicitar a isenção de emolumentos cartorários 21/08/2009 - Aviso CGJ/RJ – Indisponibilidades de bens 21/08/2009 - Presidente da Arpen-AL, Cleomadson de Abreu, fala sobre o case do Estado de Alagoas e sobre sua expectativa em relação ao Conarci 2009 20/08/2009 - Deficientes têm direito a 5% das vagas em concursos para cartórios 20/08/2009 - Campanha pela certidão de nascimento tem Ronaldo como garoto propaganda 20/08/2009 - SC - Mantido concurso para cartórios em Santa Catarina 20/08/2009 - SP - OAB paulista promove seminário sobre arbitragem 20/08/2009 - Autorização judicial permite que mulher mude de nome 20/08/2009 - Pode passar para 70 anos a obrigatoriedade do regime de separação de bens em casamentos 20/08/2009 - Pesquisa Direito GV/CBAr realiza uma radiografia dos casos de arbitragem que chegam ao Judiciário Brasileiro 20/08/2009 - Decisão da 2ª Vara de Registros Públicos - Certidão em Inteiro Teor 20/08/2009 - Aviso CGJ Nº 540/2009 - Processo nº 2009-062328 20/08/2009 - Aviso - Indisponibilidade de bens 19/08/2009 - Integrante da Comissão do CONARCI 2009, Arion Cavalheiro, conta como estão os preparativos para o Congresso que se aproxima 19/08/2009 - Indisponibilidade de bens 19/08/2009 - Aditamento ao Aviso nº 103/95 - 723/2006 - 648/2005 - 690/2008 18/08/2009 - CNJ solicita o cadastro das serventias no Sistema de Informações da Corregedoria 17/08/2009 - Participe no XVII Congresso Nacional em Curitiba-PR! 17/08/2009 - População brasileira ultrapassa 191 milhões, diz IBGE 17/08/2009 - MT - Projeto de lei em MT proíbe cobrança extra em cartórios por impressão de pesquisa 17/08/2009 - Aviso CGJ Nº 519/2009 - Funcionários que estão credenciado e descredenciado, respectivamente 17/08/2009 - Provimento CGJ nº. 12/2009 e Provimento CGJ nº 50/ 2009 17/08/2009 - Indisponibilidade de bens 17/08/2009 - Aditamento aos Avisos Aviso nº 115/2006 - 387/2001 - 360/2004 - 389/2004 - 135/2005 14/08/2009 - Presidente da Arpen-Brasil, Paulo Risso, convida registradores de todo o país a estarem presentes no CONARCI 2009 14/08/2009 - Arpen-RJ promove comemoração ao Dia Estadual do Registro Civil criado pela Lei n° 5.047/2007 14/08/2009 - Arpen-RJ - Informe - Aviso da Corregedoria 13/08/2009 - Decreto Federal nº 6.932 dispões sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão 12/08/2009 - CONARCI 2009 - Encante-se ao visitar a Capital Ecológica do Brasil 11/08/2009 - Aviso CGJ n° 113/2009 10/08/2009 - Arpen-Brasil abre inscrições para o XVII Congresso Nacional em Curitiba-PR 10/08/2009 - Grupo "registrocivilBR" amplia debates sobre o curso de Qualificação Registral 10/08/2009 - SP - As Certidões Negativas de Débito da Lei nº 8.212/91 será tema do seminário a ser realizado em 25 de setembro de 2009, em São Paulo, pelo Grupo SERAC, que contará com a presença, como palestrante do ex-Oficial Registrador Imobiliário, Dr. Ulysses da Silva 10/08/2009 - 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Projeto no Senado prevê divórcio on-line 05/08/2009 - Funcionários que estão credenciados e descredenciados 05/08/2009 - Registradores civis integram Comissão para a Erradicação do Subregistro no RJ 05/08/2009 - Lei 12.010 dispõe sobre adoção e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente 05/08/2009 - TST rejeita recurso de advogado sem procuração 05/08/2009 - Arpen-RJ comunica reclamações em face de RCPN que se recusa a registrar prenomes em razão da grafia 04/08/2009 - Presidente Lula sanciona nova Lei Nacional de Adoção 04/08/2009 - Artigo - Divórcio imediato e normas remanescentes 04/08/2009 - Artigo - A paternidade que não veio 04/08/2009 - SP - TJ-SP decide que sogro não pode casar com nora 04/08/2009 - Artigo - Lei sobre paternidade presumida deixou a desejar no quesito do Registro Civil - Por Maria Berenice Dias 04/08/2009 - DF - Paulo Risso é eleito presidente da Arpen-Brasil 04/08/2009 - TJ do Rio realiza Casamento Comunitário com muita emoção, alegria e descontração 03/08/2009 - Aviso n.º 442/2009 - CNPJ certo não é o que constou no Aviso nº 592/2006. - Aviso n.º 447/2009 - determina que enviem,direta e imediatamente, fotocópias de procurações 03/08/2009 - Avisos - Indisponibilidade de bens 03/08/2009 - TJRJ promove casamento comunitário 03/08/2009 - ITI participa de reunião sobre Serviços Notariais e de Registro 03/08/2009 - AC - Ato de assinatura da delegação dos aprovados em concurso de ingresso no Acre é suspenso pelo CNJ 03/08/2009 - Câmara pode votar novas mudanças em regras do divórcio 03/08/2009 - PR - TJ-PR julga direito de herança em união estável 03/08/2009 - Avisos CGJ-RJ - Indisponibilidades de bens 03/08/2009 - Processos n° 2008-318466 - Encaminha para apreciação proposta para alteração do paragráfo 2/ do art. 89 do CODJERJ 03/08/2009 - Provimento CGJ n° 50/2009 - Nova Consolidação Normativa da CGJ-RJ entra em vigor dia 14 de agosto de 2009 03/08/2009 - Convite para a cerimônia do Projeto Sub-Regist ro Zero 30/07/2009 - Informe Arpen-RJ - Aviso da Corregedoria 29/07/2009 - Aviso N.º 429/2009 - Aviso N.º 413/2009 - Indisponibilidade de bens 29/07/2009 - Aviso N.º 415/2009 - Processo n.º2007.002.0167 43-2 - Deferiu parcialmente o pedido para determinar o arres to liminar dos bens imóveis listados 29/07/2009 - Aviso N.º 426/2009 - Aviso N.º 417/2009 - Aviso N.º 419/2009 - Aviso N.º 425/2009 - Aviso N.º 420/2009 - Aviso N.º 422/2009 - Indisponibilidade e de bens 29/07/2009 - Aviso N.º 384/2009 - CNPJ certo não é o que const ou no Aviso nº 185/2006. - Aviso N.º 408/2009 - exclua o S r.JOSÉ GOMES GRACIOSA DA determinação comunicada através do Aviso 236/2009 28/07/2009 - Ato M/693 - Juízes de Direito relacionados para exercerem as seguintes atribuições, no mês de agosto de 2009 27/07/2009 - Aviso N.º 418/2009 - Indisponibilidade de bens. Aviso N.º 398/2009 - Informar sobre a eventual existência de imóveis 27/07/2009 - Ação pede anulação de casamento ilegal e devolução de pensão previdenciária à União 27/07/2009 - STJ - É impossível adoção de sistema de aposentadoria híbrido, com benefícios de leis diversas 24/07/2009 - Processo n° 2009-076051 24/07/2009 - Aviso n° 412/2009 - Indisponibilidade de bens e Aviso n° 414/2009 - Suspensão dos contratos de mandato outorgados por Elen Santana Fonseca 23/07/2009 - Convocação para Reunião da Anoreg-RJ 23/07/2009 - Aviso CGJ Nº 286/2009 - Reembolso dos atos gratuitos 23/07/2009 - Aviso N.º 405/2009 - Indisponibilidade de bens 23/07/2009 - Aviso N.º 402/2009 - Aviso N.º 404/2009 - Aviso N.º 395/2009 - Aviso N.º 407/2009 - Aviso N.º 406/2009 - Indisponibilidade de bens 23/07/2009 - Cirurgias gratuitas de lábio leporino e fenda palatina 23/07/2009 - Arpen-RJ Comunica desaparecimento de selo do tipo certidão 23/07/2009 - Artigo - Nova Lei Nacional de Adoção: a perda de uma chance de fazer justiça - Por Marcos Duarte 23/07/2009 - CCJ rejeita limite de tempo para atendimento em cartório 23/07/2009 - PGR pede que Supremo reconheça direito de transexuais a mudar de nome 23/07/2009 - Ação da PGR sobre união estável entre homossexuais é reautuada como ADI 21/07/2009 - DF - Arpen-Brasil convoca Assembleia Geral Ordinária para o dia 3 de agosto em Brasília-DF 21/07/2009 - Aviso N.º 377/2009 - Aditamento do CPFs em Avisos anteriores 21/07/2009 - Aviso N.º 381/2009 - Aviso N.º 327/2009 - Aviso N.º 346/2009- Aviso N.º 335/2009 - Aviso N.º 396/2009 - Indisponibilidade de bens 21/07/2009 - Aviso N.º 400/2009 - Comunica o falcimento de perso nagem constante no Aviso nº 105/2009 20/07/2009 - Clipping – Jornal O Estado de S. 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Arpen-RJ - Informe da Corregedoria - Aviso 320/2009 16/07/2009 - Arpen-RJ - Informe da Corregedoria - Aviso n° 294/2009 16/07/2009 - Arpen-RJ - Informe da Corregedoria - Aviso n° 293/2009 16/07/2009 - Arpen-RJ - Informe da Corregedoria - Aviso n° 269/2009 13/07/2009 - Indisponibilidade de bens - Aviso nº 262/2009 13/07/2009 - Aditamento de CNPJ Aviso nº 6 43/2008 13/07/2009 - Consulta sobre limite de tempo para emitir gratuitamente a troca de certidão com erros 13/07/2009 - Arpen-RJ - Informe da Corregedoria - Aviso n° 361/2009 13/07/2009 - Arpen-RJ - Informe da Corregedoria - Aviso n° 344/2009 13/07/2009 - Arpen-RJ - Informe da Corregedoria - Aviso n° 352/2009 13/07/2009 - Arpen-RJ - Informe da Corregedoria - Aviso n° 343/2009 13/07/2009 - Arpen-RJ - Informe da Corregedoria - Aviso n° 342/2009 13/07/2009 - Arpen-RJ - Informe da Corregedoria - Aviso n° 374/2009 13/07/2009 - Arpen-RJ - Informe da Corretedoria - Aviso n° 317/2009 13/07/2009 - Arpen-RJ - Informe da Corregedoria - Aviso n° 351/2009 10/07/2009 - DF - Reunião no DF debate temas do Registro Civil e define candidato à presidência da Arpen 10/07/2009 - Arpen-RJ comemora Dia do Registrador Civil (13/07) 10/07/2009 - Extravio de 01 selo de fiscalização reconhecimento de firma por autenticidade 10/07/2009 - Carta ao deputado Estadual Marcelo Freixo 10/07/2009 - Indisponibilidade de bens 08/07/2009 - MT - TJ-MT - Mantida paternidade de criança sem vínculo sanguíneo 08/07/2009 - SP - TJ-SP não reconhece união estável homossexual 08/07/2009 - MG - TJ-MG - Jurisprudência - Testamento - Nulidade - Surdez e cegueira - Tabelião - Fé pública 08/07/2009 - Senado aprova indicação de novos membros do CNJ 08/07/2009 - Lei nº 11.976 - Dispõe sobre a Declaração de Óbito e a realização de estatísticas de óbitos em hospitais públicos e privados 08/07/2009 - Procuradoria Geral da República volta a defender reconhecimento de união gay 08/07/2009 - Lei 11.971/09 - Cartórios e Distribuidores devem informar dados completos dos réus 06/07/2009 - Processo n° 2009/146891 - Solicita a qualificação de titulares de cartórios extrajudiciais das serventias a que estiverem vinculados a partir de 2004 06/07/2009 - Arpen-RJ - Informe da Corregedoria - Aviso 296/2009 06/07/2009 - Arpen-RJ - Informe da Corregedoria - Aviso 328/2009 06/07/2009 - Arpen-RJ - Informe da Corregedoria - Aviso 322/2009 06/07/2009 - Arpen-RJ - Informe da Corregedoria - Aviso 316/2009 06/07/2009 - Arpen-RJ - Informe da Corregedoria - Aviso 309/2009 06/07/2009 - Arpen-RJ - Informe da Corregedoria - Aviso 300/2009 06/07/2009 - Arpen-RJ - Infome da Corregedoria - Aviso 298/2009 06/07/2009 - Cancelamento das Certidões com marca d'agua 06/07/2009 - Arpen-RJ - Informe da Corregedoria - Aviso 367/2009 06/07/2009 - Arpen-RJ - informe da Corregedoria - Aviso 363/2009 06/07/2009 - Arpen-RJ - Informe da Corregeodria - Aviso 359/2009 06/07/2009 - Arpen-RJ - Informe da Corregedoria - Aviso 358/2009 06/07/2009 - Arpen-RJ - Informe da Corregedoria - Aviso 357/2009 06/07/2009 - Arpen-RJ - Informe da Corregedoria - Aviso 331/2009 06/07/2009 - Arpen-RJ - Informe da Corregedoria - Aviso 330/2009 06/07/2009 - Arpen-RJ - Informe da Corregedoria - Aviso 285/2009 06/07/2009 - Arpen-RJ - Informe da Corregedoria - Aviso 315/2009 06/07/2009 - Arpen-RJ - Informe da Corregedoria - Aviso 337/2009 06/07/2009 - Arpen-RJ - Informe da Corregedoria - Aviso 362/2009 06/07/2009 - Arpen-RJ - Informe da Corregedoria - Aviso 333/2009 06/07/2009 - Arpen-RJ - Informe da Corregedoria - Aviso 332/2009 06/07/2009 - Extravio de 08 selos de fiscalização do tipo autenticação 06/07/2009 - Extravio de selos de fiscalização 06/07/2009 - Consulta acerca do registro de óbito de estrangeiro 06/07/2009 - Procedimento para solicitação de envio de certidão 06/07/2009 - Consulta sobre limite de tempo para emitir gratuitamente a troca de certidão com erros 06/07/2009 - Novos modelos de selos de fiscalização 03/07/2009 - Aprovada proposta que dispensa juiz de analisar habilitação para casamento civil 03/07/2009 - PGR pede que STF equipare união homossexual estável à relação estável entre homem e mulher 01/07/2009 - 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Paulo - Cartórios brasileiros: em constante mudança 29/06/2009 - Cartórios: concursos este ano 29/06/2009 - Programa Fórum debate a unificação de concursos para cartórios 29/06/2009 - CE - Primeiros processos eletrônicos julgados no STJ são baixados 29/06/2009 - GO - Ministra Laurita Vaz decide primeiro habeas corpus eletrônico 29/06/2009 - Arpen-RJ 4: Informe da Corregedoria 29/06/2009 - Arpen-RJ 3: Informe da Corregedoria 29/06/2009 - Arpen-RJ 2: Informe da Corregedoria 29/06/2009 - Arpen-RJ: Informe da Corregedoria 26/06/2009 - Artigo - O novo Código Civil e a doação pura a incapazes - Por Márcio Kammer de Lima 26/06/2009 - Artigo - Alienação Parental: a morte inventada por mentes perigosas - Por Marcos Duarte 26/06/2009 - Artigo - As Uniões Homoafetivas na Justiça - Por Maria Berenice Dias 26/06/2009 - Registro paroquial ou ato de medição da terra não são suficientes para legitimar posse de imóvel 26/06/2009 - CCJ do Senado aprova proposta que acelera divórcio 25/06/2009 - Requisito da separação prévia para pedido de divórcio pode ser abolido 25/06/2009 - 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