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Arpen-Brasil convida Registradores para Audiência Pública sobre o PL nº 1775/15 em Brasília (DF)

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Arpen-Brasil convida Registradores para Audiência Pública sobre o PL nº 1775/15 em Brasília (DF)

 

Discussão sobre o Projeto de Lei acontecerá na próxima quinta-feira (01.10)

 

A Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei Nº 1775/2015 do Poder Executivo – proposta que institui o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências -  irá realizar uma audiência pública no Anexo II da Câmara dos Deputados, na próxima quinta-feira (01.10) às 9h30, para debater o projeto.

 

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil) destaca a importância da participação dos registradores civis na reunião e os convida a debater este tema de extrema relevância para a classe.

Confira abaixo as informações sobre o evento.

 

 

Programação do Seminário Nacional.

Data: 1º de outubro de 2015 - quinta-feira

Hora: Das 09:30 às 13:00 horas

Local: Anexo II da Câmara dos Deputados, em Plenário a definir.

 

Tema: - Debate sobre o Projeto de Lei nº 1.775/2015 que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN)".

Presidente da Comissão Especial: Deputado Rômulo Gouveia.

Autor do Requerimento nº 16/15: Deputado Sóstenes Cavalcante.

Relator: Deputado Júlio Lopes

 

Convidados:

1 - Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT;

2 - Dr. MARCUS VINÍCIUS FURTADO COELHO, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Nacional - OAB/Nacional;

3 - Dr. RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, Procurador-Geral da República;

4 - Dr. PAULO CÉSAR BHERING CAMARÃO, Assessor de Gestão Estratégica do Tribunal Superior Eleitoral - TSE;

5 - Dr. HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA, representando o Dr. Eduardo Ramos Corrêa Luiz, Diretor da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Brasil - ARPEN/BR;

6 - Ex-Senador PEDRO SIMON, Autor da Lei do Registro Civil Único (Lei 9.454/1997);

7 - Ministra NANCY ANDRIGHI, Corregedora Nacional de Justiça