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Entrevista exclusiva - Corregedor Geral da Justiça, Ricardo Rodrigues Cardozo: “Muitas inovações neste período emergencial vieram para ficar”

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Em entrevista exclusiva à Arpen/RJ, o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, corregedor geral da Justiça do Estado, falou sobre os planos à frente do cargo e as novas atribuições oriundas dos Ofícios da Cidadania

 

Há 32 anos na magistratura fluminense, o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo foi eleito corregedor-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro para o biênio 2021-2023. Em entrevista exclusiva à Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen/RJ), o magistrado destacou os principais objetivos da sua gestão, como a virtualização de processos e simplificação dos atos, de forma segura, no âmbito extrajudicial.

 

Entre as atuações no meio judicial ao longo das últimas três décadas, Cardozo ocupou o cargo de diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), além de ser presidente da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Antes de ingressar na magistratura, atuou também como defensor público.

 

Confira a entrevista completa:

 

Arpen/RJ - O senhor acaba de assumir a Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro. Como recebeu a escolha de seu nome para este cargo? 

 

Ricardo Rodrigues Cardozo - Evidentemente, com alegria, mas, principalmente, com preocupação e imenso senso de reponsabilidade. O corregedor atua tanto na esfera judicial, avaliando e fiscalizando a atividade dos juízes e dos servidores, como também o faz, da mesma forma, na área extrajudicial. Verificar malfeitos, apurar e muitas vezes punir não é simpático, mas é necessário. A preocupação em ser justo, atuar com bom senso e prestar um bom serviço à sociedade são pontos que me acompanham na vida.

 

 

Arpen/RJ - Quais são os principais objetivos da sua gestão no biênio 2021 - 2023? 

 

Ricardo Rodrigues Cardozo - Dirigirei a atividade da Corregedoria-Geral distinguindo os seguintes aspectos: virtualização da atividade extrajudicial; a simplificação, com segurança, dos atos notariais; revisão de alguns títulos dos Códigos de Normas; aprimoramento do trabalho à distância; implantação de um modelo de compliance; lançamento de um Código de Ética para os servidores; fiscalização eficiente.

 

 

Arpen/RJ - Considerados serviços essenciais, os Cartórios do Rio de Janeiro seguem atendendo à população durante a pandemia. Há alguma previsão de planejamento relacionado à prestação de serviços neste momento? 

 

Ricardo Rodrigues Cardozo - A Corregedoria Geral da Justiça publicou, no dia 24 de março, um provimento regulamentando a prestação dos serviços extrajudiciais de modo eficiente, adequado e contínuo, essenciais ao exercício da cidadania, de acordo com as novas diretrizes traçadas pelos governos municipais e pelo governo estadual em razão da alta no contágio e nos óbitos pela doença da Covid-19 no estado do Rio de Janeiro.

 

 

Arpen/RJ - Os Cartórios de Registro Civil passaram por muitas inovações nos últimos meses, como casamentos por meio de videoconferência e atendimento em regime de drive thru. Como avalia essas novidades? 

 

Ricardo Rodrigues Cardozo - Penso que muitas das inovações que se tornaram necessárias para o atendimento à população neste período emergencial, vieram para ficar.  Os atos eletrônicos, os serviços notariais prestados por meio digital, a utilização da internet e outras tecnologias inovadoras, representam inegável conquista para os usuários dos serviços extrajudiciais, pois representam além do interesse público, inegável conquista para a racionalidade, economia orçamentária, eficiência, segurança jurídica e desburocratização, sem prejuízo da autenticidade, da segurança e da eficácia dos atos praticados.

 

 

Arpen/RJ - Os Cartórios de Registro Civil do Rio de Janeiro estão integrados ao Portal da Transparência, que fornece dados atualizados sobre os óbitos no Brasil, inclusive aqueles causados pela Covid-19. Como avalia a importância destas informações em tempo real? 

 

Ricardo Rodrigues Cardozo - A principal importância dessa plataforma é justamente orientar políticas públicas, notadamente no campo da saúde. 

 

 

Arpen/RJ - Com a aprovação da Lei Federal que transformou os Cartórios de Registro Civil em Ofícios da Cidadania, estas unidades agora podem emitir documentos de identificação nacionais, como o CPF. Nesse sentido, qual a importância de facilitar o acesso da população a direitos básicos? 

 

Ricardo Rodrigues Cardozo - É uma forma de ampliar a acessibilidade da população a esses serviços, descentralizando-os, uma vez que o RCPN está presente em todos os municípios, coisa que não acontece com outros órgãos da administração pública. Pode, sim, funcionar para o cidadão como facilitador dos direitos fundamentais.

 

 

Arpen/RJ - Como avalia a importância dos concursos públicos para a realização dos serviços extrajudiciais no País? 

 

Ricardo Rodrigues Cardozo - Muito mais que um preceito constitucional, é, na verdade, uma democratização do acesso às serventias e de valorização da atividade, uma vez que se pressupõe que aquele que recebe a delegação do Poder Público está melhor preparado para exercer o seu mister, pois teve a sua competência chancelada por concurso de provas e títulos, dando fim à política de capitanias hereditárias que norteava no passado a nomeação dos titulares de cartórios.

 

 

Arpen/RJ - Qual a sua avaliação sobre a prestação de serviços dos Cartórios de Registro Civil no estado do Rio de Janeiro? 

 

Ricardo Rodrigues Cardozo - De um modo geral, é boa.  Porém, é claro que sempre se pode aprimorar e atualizar ações e procedimentos.  De qualquer modo, esta Corregedoria Geral da Justiça está sempre atenta às novas possibilidades e, ao mesmo tempo, aos eventuais desvios de rota, levando sempre em conta a necessidade de se manter a prestação dos serviços extrajudiciais de modo eficiente, adequado e contínuo, posto que essenciais ao exercício da cidadania.

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Arpen/RJ

 

 

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