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Entrevista exclusiva sobre a Lei Alerta Pri: “Saber se o filho desaparecido está vivo ou morto é o mínimo que um pai ou uma mãe pode querer”

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Com o Projeto de Lei Alerta Pri sancionado há um mês pelo Governo do Estado, o autor da medida, deputado Alexandre Knoploch (PSL), fala em entrevista à Arpen/RJ sobre a importância do RCPN na busca por desaparecidos não-identificados

 

Criado pelo deputado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Alexandre Knoploch (PSL), o Projeto de Lei 9.182/21, que obriga as operadoras de telefonia a dispararem mensagens de SMS e de aplicativos como WhatsApp com informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos no Rio de Janeiro, foi regulamentado pelo Governo do Estado e agora é lei.

 

Elaborado nos moldes do “Alerta Amber”, dos Estados Unidos, o Alerta Pri é uma homenagem a Priscila Belfort, irmã do lutador Vitor Belfort, desaparecida há 17 anos. Já sendo utilizada em outros 27 países, o Alerta Pri é uma ferramenta que se mostra eficaz no combate ao desaparecimento de pessoas. Entre 1996, ano da criação do “Alerta Amber”, e 2013, o programa salvou mais de 650 crianças sequestradas nos EUA.

 

Diante deste novo cenário, o parlamentar concedeu entrevista à Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen/RJ) sobre a importância da atuação dos cartórios de Registro Civil na mitigação da dor das famílias na resolução de casos, uma vez que a Arpen/RJ, por meio de um grupo de trabalho fundado em 2014, que conta com a participação de Jovita Belfort, mãe de Priscila, trabalha para cruzar dados de sub-registro de óbitos e de pessoas falecidas não-identificadas.

 

Leia a entrevista na íntegra:

 

Arpen/RJ - Como surgiu a ideia de adaptar a ferramenta já utilizada nos EUA e trazê-la para aplicação em solo brasileiro? Quais resultados puderam ser verificados no país norte-americano e que podem ser um aprendizado para o RJ?

 

Alexandre Knoploch - A inspiração do Alerta Pri veio do Alerta Amber norte-americano, criado na ocasião do desaparecimento da menina Amber. Nos Estados Unidos, o sucesso deve-se à comunicação imediata à sociedade toda vez que uma criança desaparece. Aqui no RJ, nossa expectativa é de que não seja diferente. A Lei determina que sejam enviadas pelas operadoras à população todas as características e nome das crianças desaparecidas, além de outras informações que as autoridades policiais julgarem necessárias.

 

Arpen/RJ - Segundo dados do portal Mega Curioso, em notícia de outubro de 2019, cerca de 800 mil crianças eram registradas como desaparecidas anualmente nos EUA, mais de 2 mil por dia, sendo 115 casos considerados "sequestros estranhos". O que mostram os dados mais recentes levantados sobre o desaparecimento de jovens e crianças no Estado do RJ?

 

Alexandre Knoploch - A situação de ausência de dados de jovens e crianças desaparecidos é tão grave que simplesmente não existem dados específicos destes menores aqui no Estado. O que temos são dados de desaparecidos em geral (crianças, jovens e adultos) da Superintendência da Pessoa Desaparecida, vinculada à Secretaria estadual de Direitos Humanos. Desaparecem, em média, por dia, 10 pessoas na cidade do Rio de Janeiro e outras 14/15 na Baixada.

 

Arpen/RJ - Na sua opinião, qual seria a principal motivação para o desaparecimento dessas pessoas?

 

Alexandre Knoploch - Não gostaria de apontar uma motivação sem uma investigação prévia. Como há carência de investigação sobre esses casos, sobretudo fora da capital, consegui aprovar recentemente na Alerj a CPI das Crianças Desaparecidas. Através deste trabalho, vamos aprofundar quais as causas de tantos desaparecimentos em nosso Estado e como tem se dado a atuação do poder público nestes casos. O meu objetivo, com o apoio de colegas da Alerj, será justamente apurar as causas de tais desaparecimentos. Não dá para continuarmos deixando isso passar, como se não fosse importante.

 

Arpen/RJ – A Arpen/RJ, junto a outros órgãos do Estado, atua na questão desde 2014, por meio de um grupo de trabalho que opera o cruzamento de dados para conter os números de sub-registros de óbitos e de pessoas falecidas não-identificadas. Como você analisa a importância desse trabalho na solução dos casos junto às famílias dos desaparecidos?

 

Alexandre Knoploch - Tal força-tarefa, que cruza dados para conter o número de sub-registros de óbitos e de mortos não-identificados, é de fundamental importância. Digo isso porque, durante a composição da Lei Alerta Pri, ouvimos relatos tristes e emocionantes de familiares que não tinham a menor informação de onde estariam seus entes queridos. Saber se o filho está vivo ou morto é o mínimo que um pai ou uma mãe pode querer.

 

Arpen RJ – Na sua opinião, qual a importância do trabalho desempenhado pelos cartórios de Registro Civil do Rio de Janeiro nesse contexto de pessoas desaparecidas?

 

Alexandre Knoploch - Tais cartórios são de fundamental importância, visto que registram, entre outras coisas, nascimentos e óbitos. Não preciso nem dizer qual a importância de uma certidão de nascimento para que o Estado guie suas políticas públicas. E, no caso dos registros de óbito, é fundamental, para estas famílias ter o documento de registro de óbito, quando esta for a causa do desaparecimento.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen/RJ

 

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