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Palestra sobre o CPF no Auditório da CGJ

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Na quinta-feira dia 17/12 houve uma apresentação e treinamento básico sobre a emissão de CPF nos registros e certidões de nascimento pelos RCPN do Estado, com a presença de representantes da Corregedoria Geral de Justiça, da ARPEN-RJ e da Receita Federal do Brasil. 

O Sr. Marcelo El-Jaick, Diretor Geral de Fiscalização, aproveitou a oportunidade de reunião de todos os RCPNs, em videoconferência, para lembrar a todos sobre a necessidade de uso diário do comunicador da CRC-RJ, sobre a importância de cadastro de dados para o SIRC, bem como para informar que em 2016 ocorrerão fiscalizações nas Unidades Interligadas de todo o Estado.

A Juíza Auxiliar da CGJ-RJ Dra. Regina Lúcia Chuquer falou a todos sobre a importância estratégica desta nova função agregada de cadastro do CPF pelos RCPN no contexto da documentação básica e também do momento político em que vivemos; destacou que o RCPN tem sofrido muitos ataques  e todos precisam ficar atentos e procurar desempenhar suas funções com a maior eficiência e qualidade possíveis.

A Presidente da ARPEN-RJ Priscilla Milhomem contextualizou a assinatura do Convênio entre ARPEN-RJ e RFB, tendo surgido esta aproximação no âmbito das reuniões do Comitê Estadual de Erradicação de Sub-registro e acesso à documentação básica, e destacou que apesar de não haver nenhum ganho monetário, a classe receberá o reconhecimento da sociedade, o qual representa um ganho imaterial muito valioso, contribuindo ainda para o desenvolvimento do nosso país, ao fornecer dados confiáveis e seguros para a base de dados nacional do Cadastro de Pessoa Física. Agradeceu também todo o apoio recebido do Tribunal de Justiça, através da Corregedoria Geral da Justiça e toda a sua equipe, sem o qual não teria sido possível concretizar tal iniciativa.

A representante da Receita Federal Dra. Beatriz Lomar agradeceu a parceria com os registradores de pessoas naturais e destacou que este Convênio diferencia-se de tudo com o que já havia trabalhado anteriormente, pois partiu de uma iniciativa da sociedade, através do Comitê, que buscava soluções de democratização do acesso ao CPF, que foi apropriado pela sociedade civil como um dos documentos essenciais ao exercício da cidadania. Colocou toda a equipe da RFB para nos dar o suporte necessário à execução do novo serviço.

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