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Rio de Registradores: 1º RCPN do Rio de Janeiro promove boas práticas de atendimento durante a pandemia

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Prestação de serviços por delivery, drive thru e extensão de contato via WhatsApp são algumas das adaptações feitas pela serventia para atender à população durante o período de calamidade pública

 

Na série de reportagens especiais do projeto Rio de Registradores, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen/RJ) traz as ações implementadas pelo 1º Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro para dar continuidade ao atendimento à população durante a pandemia da Covid-19. Com sede na Ilha do Governador, a qual exigiu adaptações e medidas de prevenção sanitárias específicas, a serventia mantém um posto de atendimento no Centro do Rio e uma outra unidade interligada.

 

Aprovado no primeiro concurso público do estado, previsto na Lei nº 8.935/94, Júlio César Macedônio assumiu o 1º RCPN do Rio de Janeiro em setembro de 1998. À época, este funcionava nas dependências do fórum central da capital e havia uma sucursal na Ilha do Governador, que posteriormente se tornou a sede, já que a referida legislação proíbe a existência de sucursais.

 

De acordo com o registrador, a população da Ilha do Governador solicitava a presença do atendimento de RCPN próximo a ela e, por isso, decidiu, mediante autorização, estabelecer a sede no bairro. “O meu intuito inicial era de que a sede do 1º RCPN fosse para a Ilha do Governador, mas isso só foi possível mantendo o posto de atendimento no Centro do Rio, pois são muitas as atribuições peculiares do 1º Ofício, que dizem respeito à população de toda a cidade do Rio. É importante lembrar que os postos de atendimento não geram lucro ao cartório. É um serviço oneroso, mas com o fim exclusivo de dar comodidade aos usuários”, comenta. E, dando efetividade às normas relacionadas ao registro de nascimento e efetivo combate ao subregistro, foi, então, estabelecida uma unidade interligada, dentro do Hospital dos Servidores do Estado, no bairro da Saúde.

 

Ações na pandemia

 

Como serviço essencial, o 1º RCPN investiu em uma série de ações para viabilizar o atendimento à população em todas as unidades de prestação de serviço, entre elas, a implementação do drive thru, uso do WhatsApp empresarial com envio de respostas automáticas, equipe reforçada nos atendimentos por e-mail e telefone, e inclusão de serviços no site, como pré-registro de nascimento, óbito e habilitação de casamento, podendo, assim, ser iniciados de forma remota.

 

“Buscamos facilitar ao máximo a vida das pessoas que estavam dependendo dos nossos serviços, seja em termos de formato de atendimento ou meios de pagamento. Já aceitávamos pagamentos via depósito e TED, e, neste cenário, disponibilizamos até mesmo a facilidade do pagamento pelo PIX”, pontua Alexandra Bank, oficial substituta do 1º RCPN do Estado do Rio de Janeiro.

 

Com as inovações, os registros de nascimento, óbito e habilitação para casamentos podem ser iniciados de casa, através do site ou por meio de um link enviado pela serventia, sendo necessária a presença do usuário no cartório, com data e hora marcada, para entrega dos documentos, assinatura do ato e aquisição da certidão solicitada. Já o sistema drive thru, é uma opção segura, na qual o escrevente se dirige ao veículo, munido de máscara e mantendo o distanciamento, para prestar o atendimento. O serviço de delivery, por vezes mais barato que o envio convencional pelos Correios, foi reforçado no período da pandemia, principalmente no que diz respeito aos pedidos de certidões realizados online.

 

Os noivos também precisaram se adaptar às restrições com a realização dos casamentos online, por videoconferência. Nesses casos, a presença no cartório somente é imprescindível para a efetiva assinatura do ato no livro. Aos casais que estão se divorciando ou reestabelecendo a relação conjugal, e, ainda, formalizando união estável, o 1º RCPN oferece o registro de sentença ou da escritura pública, realizado antes da averbação, no formato totalmente remoto. Também podem escolher o envio da certidão já averbada via Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), quando de outro RCPN e com entrega via delivery ou Correios.

 

Alexandra reforça que todos os serviços podem ser iniciados remotamente, evitando a ida desnecessária ao cartório, permitindo a análise da documentação e esclarecimento de dúvidas. “A pandemia mostrou que o atendimento remoto é possível numa escala muito maior do que se pensava. Os desafios foram imensos, mas conseguimos enxergar vantagens para os usuários na utilização dos serviços remotos, que vieram para ficar.” Salienta ser bastante oportuno para os serviços de transcrição de atos como nascimento, casamento e óbito de brasileiros ocorridos no exterior, “permitindo, inclusive, que brasileiros que estejam no exterior possam enviar documentos e iniciar remotamente o atendimento que, por enquanto, depende de comparecimento ao cartório para sua finalização, mas que pode ser feito por procurador regularmente constituído”, conclui a oficial Substituta do 1º RCPN do Estado do Rio de Janeiro.

 

História do 1º RCPN do Estado do Rio de Janeiro

 

Os primeiros cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais foram efetivamente criados a partir do Decreto nº 9.886/1888, regulamentando a Lei nº 1.829/1870, assim, os primeiros registros de nascimento e óbitos em cartório ocorreram a partir de janeiro de 1889. Os casamentos seguiram o mesmo processo, com o Decreto nº 181/1890, oficializado no ano seguinte. Contudo, há uma especificidade das unidades de RCPN de numeração mais baixa. Eles possuem uma atribuição especial em relação aos demais, pois estão incumbidos de registrar as interdições de natureza cível, criminal e comercial, assim como certificar tais fato, além da transcrição dos registros de brasileiros ocorridos no exterior.

 

Fonte: Assessoria de comunicação Arpen/RJ

 

 

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